Um projeto de lei que pode alterar significativamente o sistema eleitoral brasileiro está em tramitação no Congresso Nacional. O PL 9212/17, do Senado, propõe a adoção do voto distrital misto nas eleições proporcionais para cargos como deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

O projeto prevê a divisão das circunscrições eleitorais em distritos, onde cada partido poderá registrar um candidato por distrito. Metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito (voto distrital), enquanto a outra metade seria distribuída de forma proporcional aos partidos, com base no total de votos recebidos (voto partidário). O objetivo é combinar representatividade local com proporcionalidade partidária.

De acordo com a propositura, os distritos devem ser geograficamente contíguos e com população equilibrada, admitindo variações de até 5% no número de habitantes. A Justiça Eleitoral seria responsável por definir os limites dos distritos, priorizando a compacidade e reduzindo a fragmentação territorial.

A proposta também estabelece regras para a formação de listas partidárias e a distribuição de vagas, garantindo que partidos com boa performance no voto distrital não sejam prejudicados na distribuição proporcional. Além disso, revoga dispositivos legais que tratam do sistema proporcional puro vigente hoje.

Tramitação atual
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o PL 9212/17 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando parecer. Se aprovado, seguirá para o Plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.

Debates e perspectivas
Defensores do voto distrital misto argumentam que o sistema aproxima os eleitores dos representantes, e reduz a fragmentação partidária. Críticos, porém, alertam para riscos como o fortalecimento de oligarquias locais e a dificuldade de implementação em regiões com grande disparidade populacional.

Enquanto o projeto não avança, o tema continua sendo debatido por especialistas e parlamentares, que avaliam os impactos de uma possível mudança no sistema eleitoral brasileiro.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)