Proposta segue para votação após acordo que evitou a reintrodução de mudanças na Previdência Social

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), com a aprovação do relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP),  tendo como único voto contrário, o da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) O texto deve ser votado em plenário ainda nesta terça à noite ou na quarta-feira, dependendo do ritmo dos debates.

Um dos pontos mais polêmicos foi a tentativa de reinserir mudanças na Previdência Social por meio da Emenda nº 5, proposta pelo deputado Gilson Daniel (PODEMOS-ES). No entanto, após negociações, prefeitos, deputados e o relator chegaram a um acordo para manter o tema fora da PEC. Ainda assim, se houver tentativas de reintroduzir o assunto em plenário, serão necessários 308 votos para incluir destaques no texto.

A Emenda 5, apresentada durante a tramitação da PEC na Comissão Especial, buscava estender aos municípios regras similares às da Reforma da Previdência da União. Sua retirada foi uma estratégia para garantir os votos necessários à aprovação da proposta.

Se aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde passará por nova análise antes de possível promulgação. A expectativa é que a votação no plenário ocorra ainda nesta semana, concluindo a tramitação na Casa.