Em debate realizado na Câmara dos Deputados especialistas alertaram que o projeto (PLP 235/19), que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), pode reduzir a autonomia de estados e municípios na gestão de políticas educacionais. A proposta, já aprovada no Senado e em análise na Comissão de Educação da Câmara, busca alinhar as ações educacionais entre

União, estados e municípios.
Diferentemente do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que mantinha a autonomia dos entes federados por meio de cooperação, o novo modelo, segundo a especialista em Tecnologias em Educação e Relações Internacionais, Cassia Queiroz, centraliza decisões, violando a autonomia municipal garantida pela Constituição.

O projeto do SNE prevê a criação de um grupo permanente responsável por estabelecer regras, supervisionar e impor decisões aos municípios. Nessa estrutura, o Ministério da Educação (MEC) representaria o governo federal, enquanto os estados e municípios seriam representados por seus respectivos conselhos de secretários de educação, cada um com cinco membros. No entanto, segundo Cassia Queiroz, essa distribuição de representação não seria a mais adequada, podendo gerar desequilíbrios.

A conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Ilona Becskeházy, afirma que o SNE limita inovações locais e impõe uma padronização excessiva nas diretrizes do país. Além disso, ela apontou que países desenvolvidos não possuem um sistema educacional centralizado.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou que o SNE deve ampliar a participação dos municípios, da comunidade educacional, de pesquisadores e da sociedade civil. Para ela, a democracia participativa se fortalece com a melhoria da gestão democrática.

O projeto está em análise junto com outra proposta da Câmara (PLP 25/19). Após a avaliação na Comissão de Educação, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, seguindo então para o plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias