A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 2705/24, do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que moderniza a terminologia relacionada a pessoas com deficiência em diversas leis e estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE).

O projeto promove ajustes em quatro legislações:
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Substitui a expressão "portadores de deficiência" por "pessoas com deficiência", alinhando-se à linguagem inclusiva adotada atualmente.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): Além da mudança terminológica, o texto permite que o AEE seja realizado no contraturno escolar e determina que um regulamento futuro definirá os detalhes sobre sua implementação.
• Política Nacional de Proteção aos Autistas: Deixa claro que o direito a um acompanhante especializado para alunos autistas em classes regulares está incluído no AEE previsto na LDB.
• Estatuto da Pessoa com Deficiência: Atualiza a definição do profissional de apoio escolar, vinculando sua atuação às diretrizes da LDB.

Avanço na inclusão
O relator da proposta, deputado Ismael (PSD-SC), afirmou que as mudanças são "essenciais para assegurar o respeito à dignidade das pessoas com deficiência e fortalecer a inclusão no ambiente escolar". Ele ressaltou que o objetivo é remover obstáculos que dificultam o acesso, a permanência e o desempenho educacional desses estudantes.

Texto foi ajustado após discussão
Inicialmente, o projeto incluía o profissional de apoio escolar como parte do AEE. No entanto, uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, acatada pela Comissão de Educação, diferenciou as duas funções, esclarecendo que apoio especializado e atendimento educacional são atividades distintas. O relator avaliou que a mudança reforça as boas práticas de inclusão.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionada.