A Comissão Especial que analisa o PL 1087/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas se reúne para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A proposta, de autoria do governo, foi negociada, nesta semana, com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há confirmação sobre a votação do projeto antes do recesso; a análise pelo plenário pode ocorrer somente em agosto, após o retorno das atividades legislativas.

Sem confirmação oficial, as alternativas para compensação da isenção de quem ganha até R$ 5.000 seria a implementação de uma alíquota de 10% para os mais ricos, que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano, mas considera a possibilidade de redução para 8%. Tributar os dividendos também pode ser uma alternativa.

Dentre as mudanças no substitutivo, o relator eleva a redução do imposto de renda, assim como prevê compensação aos estados e municípios por eventual redução de arrecadação em razão da redução do imposto de renda.

Link da reunião: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77262
Link do substitutivo: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2953859
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487436