A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1365/2022, que fixa o piso salarial nacional de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões-dentistas, referente a uma jornada de 20 horas semanais (4 horas diárias). O valor será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

O PL 1365/2022, relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), incorporou um substitutivo da Comissão de Saúde e outros textos anexados. A proposta, que atualiza a Lei 3.999/1961, ainda depende de votação no plenário da Câmara para seguir ao Senado.

 

O texto também atualiza normas trabalhistas específicas para a categoria:

• Hora noturna reduzida: Passa a ser contabilizada como 52 minutos e 30 segundos.

• Adicional mínimo de 50%: Horas extras e noturnas terão remuneração pelo menos 50% superior à hora normal.

 

A medida busca uniformizar padrões salariais e melhorar as condições de trabalho para médicos e dentistas em todo o país. Segundo Ramos, o projeto "equilibra as necessidades dos profissionais e a sustentabilidade do sistema de saúde".

Próximos passos: Após a análise do plenário, o projeto seguirá para o Senado e, se aprovado, será enviado à sanção presidencial.