Comissão Especial inicia plano de trabalho com audiências e seminários; cronograma apertado e eleições de 2026 podem adiar decisão

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar o PL 2338/23, que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil. O grupo definiu um cronograma de trabalho que prevê a votação do projeto apenas no final do ano legislativo, em dezembro de 2025.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), planeja realizar um amplo processo de discussões antes de apresentar seu parecer, marcado para 25 de novembro. O plano inclui 10 audiências públicas temáticas, cinco seminários regionais (um em cada região do país), além de 1 seminário internacional.

Membros da comissão temem que esse cronograma impossibilite a votação do projeto ainda em 2025. Além disso, há preocupação de que o ano eleitoral de 2026 possa atrasar ainda mais uma decisão sobre o tema.

Ficou marcado para 10 de junho o início das atividades do plano de trabalho proposto pelo relator. Na oportunidade haverá apresentação geral do projeto, definição de sistemas de Inteligência Artificial e discussão sobre possíveis abordagens regulatórias, incluindo suas vantagens e desvantagens. Serão convidados representantes da sociedade civil, governo, academia, empresas e Startups

Na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados oficializou a criação da Comissão Especial de Inteligência Artificial, responsável por analisar o PL 2338/23, que define regras para o uso de IA no Brasil, anteriormente aprovado pelo Senado. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Congresso, foi fruto de debates de um grupo de especialistas em direito.