Com novas regras e rito simplificado para projetos prioritários, proposta aprovada no Senado enfrenta críticas do meio ambiente e retorna à Câmara para análise final.

Andressa Anholete/Agência Senado

Com divergências no próprio governo sobre a flexibilização do licenciamento ambiental, o Senado aprovou por 54 votos a 13 o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). A proposta, atualmente contida no PL 2.159/2021, está sendo debate no Poder Legislativo desde início do primeiro governo Lula.

A matéria, que já havia sido apreciada pelos deputados, foi alterada pela relatora de plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Para a senadora e ex-ministra da Agricultura, o objetivo da nova lei é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto, segunda Tereza Cristina, a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a iniciativa e considerou como um “retrocesso” no licenciamento ambiental no País. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados que pode acatar ou rejeitar, em parte ou no todo, as alterações dos senadores.