A cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) pode mexer na composição da Câmara dos Deputados e provocar a perda de mais cadeiras do PL na Casa.

Além de perder o cargo, Zambelli foi condenada à inelegibilidade por 8 anos, a partir da última eleição geral | Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O cenário, porém, só se concretizará se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiver a decisão da Corte Eleitoral paulista. Daí, a deputada deve recorrer ao TSE e a decisão, então, não implica em perda imediata do mandato parlamentar.

Na última quinta-feira (30), o TRE-SP decidiu, por 5 votos a 2, que a parlamentar violou os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais no pleito de 2022.

De acordo com a decisão da Corte Eleitoral, Zambelli cometeu uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Além de perder o cargo, Zambelli foi condenada à inelegibilidade por 8 anos, a partir da última eleição geral. A ação contra ela foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP).

Recursos ao TSE
A cassação de Zambelli pelo TRE-SP, vale lembrar, não leva à perda imediata do mandato, pois ela ainda pode recorrer ao TSE.

Após a análise do TSE, caso a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) seja procedente, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para a apuração de eventuais crimes eleitorais.

Jurisprudência
Sobre a possibilidade de a cassação de Zambelli afetar a estrutura do PL na Câmara, o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr., especialista em Direito Eleitoral, mencionou em entrevista, ao site IstoÉ, o ocorrido com o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), cassado pela propagação de desinformação, o que resultou na retotalização e anulação dos votos recebidos por ele.

“Se esse entendimento seguir para o caso de Carla Zambelli, haverá retotalização dos votos e novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode fazer com que outros deputados do PL percam seus mandatos”, explicou.

Ameaçados
Sob essa perspectiva, os deputados Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PL), e Paulo Bilynskyj (PL) estão entre os mais ameaçados de perder o mandato, já que foram eleitos com base no coeficiente de votos de Zambelli.

Em seguida, os parlamentares Antonio Carlos Rodrigues (PL) e Luiz Orleans Bragança (PL) podem ser os próximos na fila.

PL vai reforçar defesa de Zambelli
Como o prejuízo do PL (Partido Liberal) pode ser maior, caso o TSE confirme a decisão do TRE-SP, a sigla vai acionar o Corte Eleitoral contra a decisão da Corte Estadual.

O partido publicou nota, em que expressa “solidariedade à deputada federal”.

“Confiamos no trabalho e na trajetória da parlamentar, que sempre defendeu com coragem e dedicação os valores que representamos”, escreveram.

Julgamento
O julgamento do caso teve início em 13 de dezembro de 2024, com o relator, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que votou pela cassação e inelegibilidade de Zambelli.

O desembargador Cotrim Guimarães e o juiz Claudio Langroiva acompanharam o voto do relator, bem como o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. No entanto, a sessão foi suspensa após pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.

Ao retomar o caso, Bedotti entendeu que não houve abuso de poder político nem uso indevido dos meios de comunicação, e votou pela improcedência da ação. O juiz Régis de Castilho seguiu o voto da magistrada.

Porém, os juízes Rogério Cury e Encinas Manfré mantiveram-se alinhados com o relator.