Após acordo, PL das Cooperativas será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais
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O projeto de lei, originário da Câmara dos Deputados, cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas — PL 537/19 —, vai passar por análise e votação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado Federal, antes de retornar à pauta do plenário da Casa.
Plenário da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. No primeiro plano da bancada, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto no colegiado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A decisão ocorreu após acordo entre os parlamentares, que aprovaram requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS, que solicitou que o projeto seja, também, apreciado pela CAS.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta tem por objetivo estabelecer direitos trabalhistas para celetistas contratados pelas cooperativas, abrangendo desde a definição da jornada de trabalho até a representação sindical e o piso salarial.
Ao aplicar o Estatuto, o projeto visa, ainda, beneficiar os trabalhadores assalariados contratados sem prejuízo da legislação vigente, além de garantir que as condições de trabalho sejam equiparadas aos direitos previstos pela legislação trabalhista.
Tramitação
Na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde foi antes aprovada, a proposição recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE).
Porém, para o senador Humberto Costa, embora a CAE tenha avaliado a conformidade econômica e a neutralidade fiscal do projeto, a CAS tem competência regimental para examinar os reflexos do projeto de lei em áreas como saúde ocupacional, representatividade sindical e inclusão social.
“Essa análise é indispensável para assegurar que o desenvolvimento do cooperativismo, promovido pelo projeto, esteja alinhado ao respeito e à ampliação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, promovendo, assim, um crescimento econômico mais justo e inclusivo", justificou o parlamentar no requerimento.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado para a relatoria do PL na CAS. O colegiado ainda deverá definir o cronograma de debates e a tramitação na colegiado, a partir de fevereiro de 2025, quando as atividades do Poder Legislativo serão retomadas.