O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pede o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Justica Supremo PECdaBengalaFoto: Reprodução

Trata-se de mais 1 derrota do ex-presidente, já que em fevereiro a Corte negara pedido anterior da defesa de Bolsonaro com este mesmo teor.

Votaram para manter Moraes na relatoria do julgamento: Luís Roberto Barroso (relator da ação), Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da votação.

Ministro-relator
O relator da ação, ministro Barroso, argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou razões que justifiquem o impedimento de Moraes para atuar no inquérito.

Segundo ele, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.

Barroso argumentou ainda que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado não tem, como vítima, 1 só pessoa, mas todo o País.

Recurso à decisão anterior
Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia solicitado o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do caso.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, sob a alegação que a defesa não apresentou justificativa clara para o impedimento.

Agora, a defesa recorreu da decisão, pedindo que essa seja reavaliada.

Plenário virtual
O recurso é analisado em plenário virtual e os ministros têm até 13 de dezembro para registrar os votos.

O principal argumento apresentado pela defesa de Bolsonaro é de que Moraes seria vítima das ações planejadas como parte do esquema golpista.

Trama golpista
Entre os pontos citados, a investigação da PF (Polícia Federal) aponta que o itinerário e a localização de Moraes estariam sendo monitorados pelos envolvidos na trama golpista.

A investigação também sugeriu plano para prender e possivelmente matar o ministro em 2022.

Quando a defesa apresentou o primeiro pedido de impedimento, em fevereiro, ainda não havia informações sobre o plano que incluía a morte de autoridades, como o próprio Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

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