Em audiência pública na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) comandou o debate interativo com tema “A Previdência Pública é viável”. Um dos participantes foi o secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.

Paim (ao microfone) com Adroaldo da Cunha Portal, Leonardo Gomes Fonseca e José Hailton Diana Jr., da OAB | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Paulo Paim defendeu o atual modelo brasileiro de Previdência Social e demonstrou preocupação com propostas de possível nova reforma do sistema. “É imprescindível assegurar e proteger o atual modelo brasileiro de Previdência Social, porque ele atua como um verdadeiro seguro para o trabalhador, é um dos maiores distribuidores de renda do País. O sistema é rentável e o processo de privatização ou capitalização é inadmissível”.

Na avaliação do senador, nova reforma previdenciária no País dificultará cada vez mais que os trabalhadores se aposentem, com aumento de requisitos ou tempo de contribuição; “por isso a necessidade de debater o tema”, defende o senador gaúcho.

CPI da Previdência
Paim também mencionou o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, de 2017, no Senado, que comprovou a viabilidade do sistema previdenciário brasileiro, mas identificou problemas de gestão, sonegação e corrupção.

“A CPI da Previdência identificou que os problemas levantados sobre a Previdência são, na verdade, questões, ao longo desses anos, de gestão, arrecadação, fiscalização, sonegação, corrupção, desoneração e dos tais Refis”, pontuou.

Anualmente, segundo o parlamentar, o Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) retira cerca de R$ 1 trilhão dos cofres públicos. Desse total, de acordo com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), em torno de R$ 180 bilhões correspondem a débitos que podem ser, efetivamente, recuperados.

Concessão de benefícios
O secretário Adroaldo Portal lembrou que a situação da Previdência Social em 2023 era crítica, quando ficou marcada por passivo de 2,5 milhões de pessoas aguardando benefícios previdenciários, e disse que o governo atual tem atuado para suprir essa demanda da sociedade.

“O quadro era muito grave. [Desde que foi implementada] a Previdência Social passou a ser o patinho feio da Esplanada. É o lugar onde é o sumidouro de gastos, onde os recursos públicos se vão numa quantidade astronômica”, declarou.

Outro dado destacado pelo secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS, foi a singularidade do modelo brasileiro, que cobre mais de 70% da população economicamente ativa, sendo sustentado por contribuições de trabalhadores e empregadores.

Investimento
“O ministro Lupi gosta muito de falar que Previdência não é gasto, é investimento. Nós investimos R$ 900 bilhões, por ano, em pagamentos de benefícios previdenciários e atendemos mais de 40 milhões de pessoas”, disse o secretário.

Apesar de a importância social da Previdência, Portal afirmou que “há uma agitação no mercado por uma nova reforma”. Ele reafirmou a defesa do atual modelo, mas reconheceu que há necessidade de focar nas fontes de financiamento da Previdência.

“Precisamos, aqui no Congresso Nacional, e o governo tem falado sobre isso, é nos preocupar com as fontes de financiamento da Previdência. Como foi aqui colocado, há perda de receita continuada. A gente, no governo, aboliu a palavra déficit da Previdência até por estarmos no campo progressista, mas reconhecemos que ficar depauperando a Previdência nos coloca numa situação de ter que encontrar formas de sustentá-la. E essa é uma responsabilidade não só do governo, mas do Congresso Nacional”, finalizou Portal.

Outros participantes
O debate também contou com participação de representantes da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos); CUT (Central Única dos Trabalhadores); Sinssp (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).

Assista a íntegra da audiência pública