O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) cassou o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), partido do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, acusada de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022.

Deputada ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) | Foto: Agência Câmara

A decisão foi por unanimidade.

O TRE-AP rejeitou, na última quarta-feira (19), a prestação de contas de Waiãpi a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá.

A denúncia contra a deputada aponta que ela, então candidata, contratou empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos pelo valor de R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil seriam, de fato, destinados à prestação dos serviços.

Procedimento estético
O restante do valor teria sido utilizado para pagamento de outras despesas, entre essas procedimento estético no valor de R$ 9 mil.

O Ministério Público Eleitoral, na denúncia contra a parlamentar, cita, ainda, transferência bancária entre a ex-coordenadora da campanha da deputada e clínica de estética que foi apresentada como prova da intenção da então candidata de legitimar o gasto com procedimento estético.

O caso foi denunciado pela própria ex-assessora.

A deputada ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O que diz a deputada?

A assessoria da deputada se manifestou, em nota, afirmando que ela soube pela imprensa da decisão e disse que as contas já haviam sido aprovadas pelo tribunal.

“É estranho que a deputada não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados”, está escrito na a nota. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”.

Quem é Silvia Waiãpi
Natural de Macapá (AP), deputado, 48 anos, atuou em outras áreas antes da política, como no atletismo e nas artes cênicas, além de ter estudado fisioterapia.

Eleita, com 5.435 votos, empunhando a bandeira dos povos indígenas durante a campanha, a deputada causou polêmica ao votar a favor da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada em setembro do ano passado no Congresso Nacional.

Na Câmara, ela é autora ou coautora de 128 propostas legislativas. A mais recente, em que assina com outros deputados, apresentada quarta-feira (19), dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde notificarem a polícia sobre abortos decorrente de estupro realizados nesses locais.

Militar reformada
Além da recente carreira na política, Silvia também prestou serviço militar durante 15 anos, sendo a primeira indígena a entrar para o Exército Brasileiro, onde chegou à patente de Tenente.

Em julho do ano passado, durante o depoimento de Mauro Cid, a deputada prestou continência ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, investigado por esquema de fraudes de documentos de vacinação de familiares do ex-presidente e por ter o roteiro de tentativa de golpe de Estado armazenado no telefone celular.

Em 2018, Silvia participou do governo de transição de Bolsonaro. Durante o governo dele, em 2019, ela foi nomeada para ser secretária de Saúde Indígena, pasta vinculada ao Ministério da Saúde, nomeação que sofreu resistência de organizações de povos indígenas, que chegaram a pedir a exoneração da secretária. Em 2021, ela foi nomeada Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial, cargo vinculado ao Ministério da Mulher, dirigido pela então ministra Damares Alves.

Suplente
O ex-deputado federal Evandro Milhomem (Avante) vai entrar com pedido de anulação dos votos da deputada, cassada pela Justiça Eleitoral sob acusação de gastar dinheiro da campanha com procedimento de harmonização facial.

Milhomem acredita que, se os votos de Silvia forem anulados, ele assume o mandato por ser o primeiro suplente na contagem geral dos votos.