O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, e enterrou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-vice, general Walter Braga Netto, ambos inelegíveis, contra a inelegibilidade aplicada pela Corte Eleitoral, em razão de crimes cometidos no 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O TSE rejeitou embargos de declaração em Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) | Foto: Reprodução

O caso foi analisado no plenário virtual. A sessão começou dia 26 de abril e se estendeu até a noite da última sexta-feira (3).

O TSE rejeitou embargos de declaração em Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que analisava a situação de Bolsonaro e Braga Netto, que foram candidatos a presidente e vice nas eleições gerais de 2022.

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Abuso de poder político e econômico
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas, no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O plenário também manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

Recurso ao STF
Ainda está em análise recurso que foi apresentado por Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).

A inelegibilidade aplicada tem prazo de 8 anos, a partir do dia da eleição. O que significa que o ex-presidente não poderá participar das eleições de 2026, caso não consiga reverter o entendimento aplicado até agora.

Eis os fatos
No dia dos fatos, em Brasília, no período da manhã, Bolsonaro participou do tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, onde não discursou. Minutos depois do encerramento oficial do ato, no mesmo local, subiu em trio elétrico e fez campanha para os muitos presentes.

À tarde, a receita foi repetida no Rio de Janeiro. Bolsonaro se aproveitou da transferência do evento militar de comemoração do 7 de setembro para a orla de Copacabana, onde mais uma vez emendou comício ao lado de apoiadores em busca da reeleição.

Segundo o TSE, o público recebeu a ideia de que a festa de 7 de setembro e os comícios foram eventos únicos. O primeiro serviu para dar forte carga simbólica aos valores patrióticos e militares com os quais Bolsonaro se identificava. O segundo, para apresentar a reeleição como única saída a quem apoia tais valores.

Nesse cenário, a mera retirada da faixa presidencial e a fictícia transição feita não serviram para separar a figura do presidente e a do candidato. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, foram, na verdade, o clímax do evento único, o momento em que Bolsonaro poderia finalmente se manifestar.