Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na última terça-feira (30), ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.

Em 8 de março, o MPE (Ministério Público Eleitoral) ofereceu parecer favorável à cassação e inelegibilidade do senador | Foto: Agência Senado

O TSE iniciou o julgamento de recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro do ano passado, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve o mandato.

Para as legendas, Seif teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.

De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.

Parecer do MPE favorável à cassação
Em 8 de março, o MPE (Ministério Público Eleitoral) ofereceu parecer favorável à cassação e inelegibilidade do senador.

O órgão se manifestou ainda que foi criada “desigualdade fática e evidente” nas eleições para senador em Santa Catarina em razão da interferência de empresários na campanha do senador.

E defendeu a aplicação de multa e a convocação de novas eleições no estado.

Empresários e suplentes
Além de Seif e Hang, a ação mira os suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e o empresário Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Financiamento irregular da campanha
Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

O uso de helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado.

Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a Havan informe, no prazo de 24 horas, os prefixos de suas aeronaves. Aeroportos de Santa Catarina também deverão enviar ao TSE dados sobre pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil.

O voto foi acompanhando pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo foi contra por entender que a investigação do caso não pode ser reaberta.

Defesa
Dia 4 de abril, primeiro dia do julgamento, a defesa do senador manifestou dizendo que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha do candidato.

“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri. (Com informações da Agência Brasil e Poder360)