O Senado aprovou, na última terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.

O texto também prevê redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30.

O PL (Projeto de Lei) 1.026/24 foi aprovado com mudanças de redação e segue para sanção presidencial.

O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como alternativa ao texto da MP 1.202/24, que extinguia o programa, e que gerou reação dos parlamentares e do setor.

A parte sobre o Perse acabou sendo retirada da MP, aprovada em comissão mista. O texto inicial do projeto de lei reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

O texto aprovado pelo Senado traz as mudanças feitas na Câmara e 2 alterações sugeridas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Para a senadora, a aprovação do projeto beneficia milhares de cidadãos que são diretamente e indiretamente beneficiados pelo programa.

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