O debate sobre o trabalho com plataforma ou aplicativo está posto no Congresso. Na semana passada, a Câmara dos Deputados realizou comissão geral e a discussão foi ampla e participativa. Todos puderam se colocar e apresentar as respectivas posições em relação ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, do Poder Executivo, que regulamento a atividade profissional dos trabalhadores com aplicativo de transporte de pessoas.

O texto agora vai ser examinado pelas comissões temáticas, que irão realizar, inclusive, audiências públicas para instrução do projeto de lei. E todos que se interessam pelo projeto voltam a debatê-lo.

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Folder explicativo
Folder, com as informações úteis e necessárias sobre o projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi elaborado por conjuntos de entidades sindicais — sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Neste material está explicado a posição das entidades e o que querem em relação ao projeto encaminhado pelo governo.

Falaram na comissão geral, os representantes do governo (MTE), que elaborou o projeto, com a participação das empresas, plataformas e entidades sindicais, representando os trabalhadores.

Agora, cabe ao Congresso Nacional, com a participação de todos os interessados no projeto preencher as lacunas contidas no texto do projeto de lei.

Debates nas comissões temáticas
Os colegiados temáticos da Casa também iniciaram debate sobre o projeto de lei. A Comissão de Trabalho, por exemplo, realizou audiência pública, inclusive com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O governo, a fim de estimular o amplo debate no Congresso, retirou a urgência constitucional à qual estava submetida a tramitação da matéria, que agora vai ser debatida, respectivamente, pelas comissões de Trabalho; Indústria, Comércio e Serviço; e Constituição e Justiça. Antes de ir a plenário.

Na Câmara, o texto é votado em 2 turnos no plenário. No Senado, a apreciação se dá em turno único.

Sobre o tema há plêiade de informações. O DIAP tem reunido esse material e colocado disponível para que se possa ter acesso a todos os dados, a fim de melhor subsidiar o debate. Este é 1 dos papéis institucionais do DIAP, como entidade de assessoria do movimento sindical — reunir, organizar, sistematizar e colocar disponível as informações para as entidades.