Senadores e representantes do setor de turismo e eventos, que participaram da sessão temática no plenário do Senado, nesta terça-feira (5), defenderam a manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo pretendia extingui-lo.

Eles classificaram como “quebra de acordo e de confiança” por parte do governo o envio da MP (Medida Provisória) 1.202/23, que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas dessas atividades.

Autor do requerimento para realização da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei 14.148, de 2021.

O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Na avaliação de Veneziano, é possível avançar no entendimento para que o governo desista da MP.

“É isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dúvidas, ou para dizer dos motivos que levaram ao Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelarias, que nos apresente”, disse.

“Nós não estamos aqui — longe de nós — nos esquivando de receber essas informações, que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o governo já dispusera de R$ 17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$ 6 bilhões e menos do que R$ 7 bilhões”, acrescentou.

A medida provisória prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomada em janeiro de 2025.

Projeto de lei
Diante da situação, o governo decidiu que vai enviar ao Congresso projeto de lei, regime de urgência constitucional, para tratar sobre do programa e da contribuição previdenciária especial para municípios, afirmou nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, o projeto de lei irá propor versão do Perse mais focada nos setores que mais precisam — e não a extinção imediata do programa.

O novo projeto vai ser encaminhado com urgência constitucional, que dá prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias. Isso vai permitir que a discussão ocorra no período de vigência da MP, que vai até maio, enquanto o projeto terá de ser votado em abril.

Haddad afirmou que, apesar da retirada de alguns trechos, a medida provisória 1.202/23 ficará em vigência, com o trecho que prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais.

Segundo o ministro, tanto no caso do Perse quanto na desoneração da folha de pagamento, ainda é preciso remodelar os projetos para saber o tamanho que terão. Só após dimensionar essas propostas é que será possível definir o custo dos programas e as medidas para compensar a renúncia fiscal.

Entenda o que é o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)