Na última quinta-feira (9), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu, a fusão partidária do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e do Patriota. Ambas as legendas, agora juntas, passarão a se chamar PRD (Partido Renovação Democrática), que vai atuar sob a numeração 25, do ex-PFL/DEM.

Fusão marca o fim do PTB, fundado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1945, para “servir de anteparo entre os sindicatos e os comunistas”, tendo existido pelo período de 1945 a 1965 | Foto: montagem

A fusão segue o roteiro incentivado pela EC (Emenda à Constituição) 97/17, que criou cláusulas de barreira para que os partidos tenham acesso a verbas dos fundos Eleitoral e Partidário e direito a tempo de propaganda eleitoral gratuita.

Nas eleições de 2022, PTB e Patriotas não alcançaram o desempenho necessário nas urnas. O primeiro elegeu apenas 1 deputado federal, enquanto o segundo elegeu 4. O mínimo necessário seria 11 deputados em pelo menos 9 estados.

Para não ficarem alijados, negociaram a fusão, que recebeu parecer favorável do MPE (Ministério Público Eleitoral) e aprovação, por unanimidade, a partir do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Inicialmente, o plano era chamar o novo partido de Mais Brasil.

A fusão marca o fim do PTB, fundado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1945, para “servir de anteparo entre os sindicatos e os comunistas”, tendo existido pelo período de 1945 a 1965.

Foi refundado em 1979, com o fim do bipartidarismo, no contexto da reabertura democrática após a Ditadura (1964-1985), em referência ao antigo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), cuja existência foi de 1945 a 1965.

O Patriota foi fundado em 2011, sob o nome de PEN (Partido Ecológico Nacional) e já tinha sido inchado pela incorporação do PRP (Partido Republicano Progressista).

Novo partido, velhos nomes
Nos últimos anos, o PTB abrigou caciques políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Roberto Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ).

A fusão dos partidos foi acertada em outubro do ano passado, depois que as legendas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022.

O cálculo do montante reservado pelos fundos Eleitoral e Partidário leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo TSE.