A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), a MP (Medida Provisória) 1.170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Matéria foi aprovada com substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A MP vai ser enviada para exame do Senado, que tem até sexta-feira (25) para votar o texto. Caso contrário, a MP cai por decurso de prazo, isto é, perde a validade.

O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A matéria foi aprovada com substitutivo — PLV (Projeto de Lei de Conversão) 16/23 — da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista.

A MP foi editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.

A recomposição por esse índice resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.

Segundo o Executivo, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Auxílio-alimentação
Outro ponto resultante da negociação foi o aumento do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Entretanto, para o aumento do auxílio bastou a edição da Portaria 977/23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O último ano em que houve reajuste desse auxílio foi em 2016.

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