A comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) 1.170/23, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Deputada Alice Portugal, relatora da MP do reajuste salarial dos servidores | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O texto vai agora para votação no plenário da Câmara e depois para o do Senado. Como não houve modificações de mérito, texto vai ser promulgado, caso os plenários não alterem a redação aprovada na comissão mista, pelo Congresso Nacional.

A deputada manteve a versão original da MP, que prevê reajuste salarial de 9% para todos os empregados e servidores da Administração Pública federal, incluindo aposentados e pensionistas.

Em vigor
A MP está em vigor e, com isso, os servidores já estão recebendo remuneração maior desde junho, quando foi editada a medida.

A relatora rejeitou emendas apresentadas por parlamentares, cuja justificava é que iriam provocar maior despesa pública.

Segundo a relatora, o texto aprovado não aumenta a despesa pública, vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo reajuste no Orçamento.

No parecer, Alice Portugal ampliou a margem de financiamento consignável dos servidores federais. Se o trecho for mantido nas votações em plenário da Câmara e do Senado, os servidores poderão usar até 45% do salário para contratação de empréstimos.

Atualmente, a margem é de 35%.

“Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto”, disse a relatora. (Com informações da Agência Câmara)