O Sindifisco Nacional lançou, na última sexta-feira (10), a campanha #VotodequalidadeFica, ampla ação de comunicação em defesa do retorno do voto de qualidade no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

O Carf é órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira.

Extinta por meio da Lei 13.988/20, a medida deverá voltar após aprovação da MP (Medida Provisória) 1.160/23, publicada em janeiro desse ano. A matéria, que deve ser apreciada em comissão mista do Congresso e votada pelas casas legislativas — Câmara e Senado —, está sob consulta pública no portal do Senado Federal e tem o posicionamento favorável do sindicato.

Na campanha, o sindicato integrou série de estratégias para atingir públicos distintos: parlamentares, auditores-fiscais e sociedade em geral.

Seminário
Como parte da programação, o Sindifisco Nacional vai promover, quarta-feira (15), o seminário “Pensar o Carf, promover Justiça Fiscal: a agenda necessária no debate sobre a MP 1.160/2023”.

O evento, aberto ao público interessado, vai ser realizado no auditório Freitas Nobre (Plenarinho), no anexo 4 da Câmara dos Deputados.

Na mesa de abertura, prevista para ocorrer entre 9h e 10h, estarão presentes o presidente do Sindifisco Nacional, auditor-fiscal Isac Falcão, a subsecretária-geral da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT- CE) e a pesquisadora do Gesf/UFG, Carolina Lima Gonçalves.

Os conteúdos, que estão sendo divulgados nas redes sociais e no site da campanha votodequalidadefica.com, defendem o voto de qualidade como mecanismo de interesse público, responsável pelo incremento de mais recursos para o financiamento dos serviços de acesso à população e maior eficiência do processo administrativo.

Com dados relevantes e de fácil compreensão, as informações ajudam a entender os benefícios da volta do voto de qualidade, como a possibilidade de incremento de 50% no orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde), de contratação de 1 milhão de professores e da abertura de mais 10 milhões de vagas nas escolas públicas por ano.

Na página específica sobre o assunto, o internauta vai entender ainda sobre a importância da continuidade do voto do Carf, acessar o espaço de “Perguntas e Respostas” e interagir com os parlamentares no menu “Mobilize-se”. Lá, é possível contatá-los em busca de apoio nessa empreitada que é a aprovação da MP 1.160/23, no Congresso.