Nesta quarta-feira (26), partidos como PT, PSB, PCdoB e PV se reúnem para começar a definir os termos do estatuto da federação partidária que pretendem formar.

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Estes partidos também devem entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo extensão do prazo para a formação de federações.

Pela regra atual, as legendas têm até 1º de março para solicitar o registro formal da criação dessas associações, mas o grupo quer prorrogar esse prazo para até 2 de abril.

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a validade das federações. A ação foi apresentada pelo PTB e o relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

As federações foram constituídas em setembro de 2021, quando o Congresso alterou a Lei dos Partidos Políticos, a fim de permitir que siglas se unam para apresentar candidatos majoritários ou proporcionais.

Ao contrário do que ocorria com as coligações, as legendas federadas serão obrigadas a lançar chapas conjuntas em todos os estados e atuar unidas ao longo de 4 anos no Congresso e nas assembleias legislativos (estados).

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