Nota Técnica: Evolução dos servidores sem vínculo no emprego público no Brasil, segundo Afipea
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“O emprego público no Brasil passou por profundas mudanças nos últimos 30 anos, tanto em termos das atividades realizadas quanto em relação aos tipos de vínculos dos servidores com a administração pública. Durante esse período, o País atravessou amplo processo de privatização de empresas públicas e expansão de serviços essenciais prestados à população.
Com isso houve o deslocamento de servidores de setores industriais, financeiras, transporte e de comunicação para o provimento principalmente de saúde e educação.
Com esse processo, e no esteio da Constituição Federal de 1988, observou-se a redução de servidores contratados pela CLT e aumento de servidores estatutários regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único).
Contudo, o processo de profissionalização do serviço público ensejado pela Constituição não se completou, e nessas 3 décadas também se testemunhou o avanço da utilização de servidores sem vínculo permanentes com a Administração Pública.
Ocupados no setor público
Esta nota, procura sintetizar e analisar as principais tendências sobre os ocupados no setor público brasileiro entre 1992 e 2021, com especial atenção para a evolução dos servidores em vínculo.
Para tanto, utiliza as pesquisas domiciliares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais adequadas para captar a participação desses servidores.
Com isso, o principal objetivo é contribuir para detalhar características e trajetórias de evolução do uso desse tipo de vínculo pelo Estado brasileiro nas últimas 3 décadas, procurando relacionar esse processo no contexto que o País atravessou durante esses anos e situá-lo na atual conjuntura e proposta de Reforma Administrativa, em discussão na Câmara dos Deputados.”