O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni participaram, nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, serviu para divulgar o trabalho que, segundo o governo, revisou, desburocratizou e simplificou normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores.

Ato político no Planalto. Com certeza, pelo histórico e orientação política do atual governo, nessa “consolidação” direitos foram limados

Trata-se do Decreto 10.854, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (10).

Com certeza, pelo histórico e orientação política do atual governo, nessa “consolidação” direitos foram limados. A equipe técnica do DIAP vai fazer análise do decreto, a fim de “dissecá-lo”. Todavia, não há ilusões que essa norma seja para melhorar a situação do trabalhador, diante do caos do desemprego e do desalento que se abate sobre aqueles que enfrentam essa chaga social.

Ainda segundo o governo, os mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o início do governo foram reunidos em 15 normas. Para isso, foram realizadas 10 consultas públicas, que geraram mais de 6 mil contribuições da sociedade.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância dessa simplificação. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse Lorenzoni.

Pela fala do ministro, dá para perceber que essa “simplificação” que menciona não olha para o lado do trabalhador, que sob o governo Bolsonaro teve a vida bastante piorada, com desemprego, mais precarização das relações de trabalho e de direitos, carestia dos alimentos e inflação galopante de 2 dígitos.

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