Julgamento desta quarta-feira (27) foi suspenso com o placar de 3 votos a 0 pela improcedência das ações. Vai ser retomado na sessão plenária desta quinta-feira (28), às 9 horas. Com 7 ministros, a tendência é a corte eleitoral rejeitar as ações.

Julgamento desta quarta-feira (27) foi suspenso com o placar de 3 votos a 0 pela improcedência das ações

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou o julgamento, na última terça-feira (26), de 2 Aijes (ações de Investigação Judicial Eleitoral) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por 8 anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, propôs a fixação de tese que pode balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas eleitorais de 2022. O mandato do ministro Salomão no tribunal termina em 29 de outubro.

“Engenhosa máquina de disseminação de mentiras”
Ambas as ações foram ajuizadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e apontam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições 2018, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.

Para a coligação, os fatos teriam violado a legislação eleitoral e comprometido o equilíbrio do pleito, mediante o planejamento e financiamento de irregularidades eleitorais por meio de uma “engenhosa máquina de disseminação de mentiras”.

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