Entidades dos movimentos sociais, partidos políticos e parlamentares de todos os campos político-ideológicos apresentaram, na tarde de quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, o que chamaram de “superpedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro, reunindo acusações presentes em outros 122 pedidos entregues anteriormente à Casa.

Deputados de diversos partidos apresentam à imprensa o “superpedido” de impeachment | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Ao todo, 1.507 pessoas e mais de 500 organizações assinaram pedidos de impeachment de Bolsonaro. Foram enviados até agora 123 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sendo 68 pedidos originais, 7 aditamentos e 46 pedidos duplicados. Até agora, apenas 6 pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Mais de 100 aguardam análise.

De acordo com a advogada Tânia Maria de Oliveira, que assina o pedido e pertence à ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), a nova petição não chega a atribuir responsabilidade ao presidente da República no suposto esquema de propina envolvendo a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Segundo a advogada, as denúncias fazem parte do pedido, no entanto, como matéria que precisar ser ainda investigada pela CPI do Senado e pelo Poder Judiciário. O assunto, porém, de acordo com Tânia Oliveira, poderá ser apresentado em adendo, caso fique comprovado que Bolsonaro sabia do esquema superfaturado da compra do imunizante indiano.

“Este assunto é mencionado como fato a ser investigado, porque não há ainda nada que ligue o presidente da República a esses fatos. Não há nada ainda que diz que ele sabia”, esclareceu a advogada. “Vamos mencionar como um fato a ser investigado pela CPI e não como um fato a ser imputado ao presidente.”

Tânia Oliveira, no entanto, aponta que o crime de prevaricação do presidente da República no caso da vacina indiana Covaxin já está caracterizado.

“Levamos muito a sério uma acusação de crime, e todos os crimes que estamos imputando ele praticou mesmo. Por exemplo: prevaricação. Bolsonaro não negou que conversou com o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e que ele sabia. Ele deixou de investigar os fatos criminosos. Isso é prevaricação”, explicou a advogada.

“Agora, se lá na frente ficar comprovado, nada impede que apresentemos um adendo a esse pedido.”

Entre parlamentares que assinam o pedido e integram a frente estão desde ex-bolsonaristas, como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselmann (PSL-SP), as presidentes nacionais do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e do PCdoB, a vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos, e os deputados Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), passando por liberais como Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL. Além desses, também participa do grupo o presidente do Cidadania, o ex-deputado Roberto Freire (SP).

Partidos que formalizaram presença na frente incluem até o momento PT, PSol, PCdoB, PSB, PDT, Unidade Popular (sem representação na Câmara), PCO (sem representação na Câmara) e Rede.

Também integram o grupo, à frente da organização do pedido e da mobilização, entidades como ABI (Associação Brasileira de Imprensa), MBL (Movimento Brasil Livre), Fened (Federação Nacional de Estudantes de Direito), Conic (Coalização Negra por Direitos, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), Coletivo de Favelas, CMP (Central de Movimentos Populares), UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) Coletivo de Advogados e centrais sindicais, entre outras.

“Crimes não faltam”
Além das acusações novas contra o presidente, o “superpedido” inclui o conjunto de acusações presente em outras solicitações de processo de afastamento já apresentados contra o atual presidente da República.

Hoje, estão na gaveta de Lira 123 pedidos de impeachment de Bolsonaro.

De acordo com informações repassadas por partidos que assinam o pedido, a maior parte dos crimes relatados teriam sido cometidos pelo mandatário durante a pandemia. No entanto, há também denúncias ocorridas antes, referentes a ataques à democracia, violência contra mulheres, agressões a jornalistas, interferência na Polícia Federal e em órgãos de controle com o Coaf, por exemplo.

Tramitação
Para avançar na tramitação, o chamado “superpedido” depende, convencionalmente, de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é aliado do presidente Bolsonaro.

Sobre isto há necessidade de interpretação do artigo 51 da Constituição, que, a rigor, não dá esse “superpoder” ao presidente da Casa. No referido artigo, inciso I, está escrito:

“Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”.

Assim, cabe interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre este comando da Constituição Federal.

Além da ABJD, a petição é assinada por parlamentares de direita, de esquerda e de centro, e conta com apoio de movimentos sociais, entidades de classe, religiosos e estudantis, além de pessoas de diferentes correntes ideológicas que assinam individualmente o documento.

Leia síntese do pedido