Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentaram, em 25 de maio, previsões para a tramitação da Reforma Tributária. As declarações foram feitas durante evento do banco BTG Pactual. De acordo com Lira, o tema será tocado na Câmara, com a indicação de relatores de alguns projetos. O texto, depois de aprovado pelos deputados, seguirá ao Senado. No portal O Brasilianista

Na visão de Rodrigo Pacheco, há “plena possibilidade de aprovação das reformas Administrativa e Tributária ainda em 2021”. Foi acordado pelos líderes das casas que a reforma deve ter 3 ou 4 fases:

Ficam com Câmara:

• CBS, com fusão do PIS/Cofins; e

• Imposto de Renda de pessoa física e jurídica. Aumento da faixa de isenção, diminuição da taxa sobre pessoa jurídica e taxação de dividendos.

Ficam com Senado:

• Passaporte tributário, com novo Refis; e

• PEC 110/19, que é originalmente da Casa, tratando de ICMS, ISS e outras questões relacionadas aos entes federados.

Ainda indefinido:

• IPI seletivo; e

• Imposto de compensação (sobre transações).

Planos para a reforma
Segundo Pacheco, a discussão da PEC 110/19 (Reforma Tributária) na qual se incorporará o resultado da comissão mista. “Concordamos em avançar com o PL que cria CBS na Câmara dos Deputados, e projetos sobre as bases do imposto de renda, em fazer 1 imposto seletivo que possa substituir o IPI e também criar um grande programa de regularização tributária, baseado em parcelamento e/ou em transação tributária”.

“É um projeto que já tramita no Senado e que tem plenas condições de avançar. Guedes e Lira se mostraram favorável a avançar com essa pauta como parte da reforma. Temos também o projeto de repatriação e o projeto de atualização de ativos (PL 458/21, aprovado dias atrás no Senado)”, afirmou.

O líder do Senado ainda afirmou está na mesa a possibilidade de inclusão de uma série de projetos no cronograma da Reforma Tributária. Entre esses, a cobrança do que já foi chamado no passado de “imposto do pecado”, ou seja, a cobrança maior de IPI sobre setores “que não devem ser estimulados”.

Também está na mesa projetos que tratam da desoneração da folha de pagamentos, de tributação de lucros e dividendos e a cobrança de nova taxa sobre transações digitais.