A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado pode analisar este ano 3 sugestões que garantem renda extra aos mais pobres para combater os impactos da pandemia. Essas sugestões foram apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. Na Agência Senado

Sugestões legislativas apresentadas por meio do Portal e-Cidadania serão analisadas pela CDH | Foto: Barbara Batista | Agência Senado

Ao receber 20 mil apoios de outros usuários, a ideia cadastrada na plataforma é convertida numa sugestão legislativa que deve ser debatida pelos senadores. Se aprovada, a sugestão se torna projeto de lei ou de emenda constitucional.

Entre as ideias a serem analisadas pela CDH está a Sugestão 11, de 2020, que estabelece o 14º salário emergencial aos aposentados durante a pandemia. De acordo com a justificativa da proposta, além de ajudar os aposentados, que em grande parte estão no grupo de risco, sua aprovação ajudaria a movimentar a economia do País no mês de janeiro. A ideia registou 43.303 apoios.

Com 38.255 apoios no Portal e-Cidadania, a Sugestão 18, de 2020 pede a prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no País ou até quando a população dispuser da vacina. A ideia é de que a extensão seja mantida com os R$ 600 mensais.

Previdência
Já a Sugestão 16, de 2020, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul, tem objetivo de “flexibilizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS durante a pandemia”.

No texto enviado à CDH, o sindicato explica que a sugestão foi elaborada por grupo de trabalho da organização, com base no resultado de debates feitos com trabalhadores do INSS e na resolução adotada por assembleia geral da categoria profissional do estado.

“A presente proposta se justifica em razão da dificuldade que os cidadãos têm enfrentado para acessar os benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, visto que, em razão das medidas sanitárias e de distanciamento social adotadas, os servidores da autarquia estão submetidos ao trabalho remoto e foi suspenso o atendimento presencial na autarquia”, escreveu o sindicato.