O governo federal publicou, nesta quinta-feira (31), no “Diário Oficial da União” a MP (medida provisória) 1.021, que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

O anúncio do valor foi feito, nesta quarta (30), pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou previsão de alta de 5,22% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não vai haver aumento real no salário mínimo em 2021, mas sim a correção pela inflação.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

Valores
Pela MP, o mínimo vai corresponder a um valor diário de R$ 36,67. E a hora/trabalho a R$ 5. Essa hora/trabalho corresponde ao que o mercado de trabalho tem pago, com pequenas variações, ao trabalhador cujo contrato de trabalho é o intermitente.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil. Ainda segundo o Dieese, considerando o preço da cesta básica em São Paulo de R$ 595,87, o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 5.005,91.