O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, disse que o governo estuda uma medida provisória que melhorará o ambiente de negócios e fará o Brasil subir 50 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

O último ranking foi feito de junho de 2018 a maio de 2019, pegando, portanto, parte do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mostrou que o país caiu da 109ª posição para a 124ª.

“Temos que avançar ainda mais rapidamente na nossa agenda. Estamos preparando uma MP para melhorar nosso ambiente de negócios –com potencial de aumentar 50 posições no ranking”, afirmou, sem dar detalhes da MP.

As declarações foram feitas no seminário “Indústria em debate – propostas para a retomada da economia”, organizado pelo Portal Poder360 em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). 

Desoneração da folha

Carlos da Costa disse que o governo trabalha pela manutenção do veto à desoneração da folha de pagamentos. O presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da benesse até o fim de 2021. Mas congressistas temem que, se for derrubado, o desemprego cresça.

“A posição do governo Bolsonaro é de defender obviamente o veto dele. Essa é a posição do governo e do Ministério da Economia”, afirmou. Também disse que seria inconstitucional prorrogar a desoneração. Justificou: não há recursos previstos no Orçamento. O Executivo tenta ganhar tempo no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação para 30 de setembro.

Essas desonerações já custaram aos cofres públicos R$ 118,3 bilhões desde 2012. No governo Temer, o benefício foi mantido para 17 setores. As empresas beneficiadas pagam de 2% a 4% da receita bruta para a Previdência em vez de recolher 20% sobre a folha –como fazem as empresas dos demais setores.

“Nós defendemos, principalmente a Secretaria do Trabalho, acabar a desoneração de alguns setores. Vamos fazer assim: reduzir a de todos os setores para que seja neutro. Podemos acabar com a desoneração e aumentar a oneração. Na reforma tributária, nós queremos fazer isso, que a carga caia para todo mundo”, afirmou.

Segundo Carlos Da Costa, a proposta do governo é criar um microimposto para financiar a desoneração da folha de salários para todos os setores da economia. O tributo incidiria sobre uma base ampla da sociedade.

O presidente da CNI, Robson Andrade, é contrário a essa ideia. “Somos contra um imposto digital. Seria uma CPMF com outro nome”, disse. “Mas somos a favor da tributação de algumas atividades exercidas em meios digitais e que não contribuem com o pagamento de imposto”. Citou as plataformas digitais que atuam no Brasil e têm sede em outros países.

Reforma Tributária

Para o presidente da CNI, a reforma tributária é essencial para a retomada econômica. Defendeu a redistribuição da carga tributária em alguns setores e que o sistema passe a ser mais transparente.

“Quando você considera isso e compara com os outros setores, nós tivemos uma grande desindustrialização. Nós vimos agora na pandemia a falta que faz ter uma ampla base de produção, que não tenha dependência de produtos e insumos estrangeiros. Isso mostra a importância da indústria para o Estado brasileiro. A indústria é que dá competitividade para os outros setores.”

Segundo Carlos da Costa, a reforma não irá aumentar a carga de tributos em relação ao Produto Interno Bruto. “Não vai acontecer. É nosso compromisso”.

“Nós temos que ter muito cuidado para a gente não chegar no nosso último ano e ter uma carga tributária maior do que no ano anterior. O Paulo Guedes falou assim: ‘Isso não vai acontecer’. Esse é o nosso compromisso, reduzir a carga tributária como percentual do PIB. Não que nós vamos reduzir em termos absolutos, nós vamos reduzir em termos relativos. O Brasil vai crescer, e os impostos não podem crescer na mesma velocidade.”

Auxílio Emergencial

Carlos da Costa disse que os gastos com auxílio emergencial foram baixos, se comparados com o impacto positivo na economia. “A gente teria gasto muito mais com seguro-desemprego se as pessoas tivessem sido demitidas. Elas estariam ganhando seguro-desemprego e as empresas paradas”, afirmou.

O auxílio emergencial foi criado em abril com a proposta inicial de pagamento de três parcelas de R$ 600. Foi prorrogado para ter mais duas parcelas com esse valor. No início deste mês, Bolsonaro editou uma medida provisória que estende o benefício por mais quatro parcelas de R$ 300. Todos os valores serão pagos até 31 de dezembro.

O benefício é reservado a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda economicamente mais vulneráveis aos efeitos da pandemia. No caso das mães chefes de família monoparental, a quantia é dobrada.

Deve custar R$ 321,8 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Ministério a Economia.

Fonte: Portal 360