Senadores vão ao Supremo Tribunal Federal questionar a possibilidade de reeleição de Davi Alcolumbre (DEM/AP) – Senador Federal-  e de Rodrigo Maia (DEM/RJ) – Câmara dos Deputados - ao comando das respectivas Casas.

A Constituição e os regimentos da Câmara e do Senado proíbem a reeleição. Os mandatos das presidências da Casas Legislativas são de dois anos, sem direito a reeleição na mesma legislatura. 

A tese dos apoiadores é que a reeleição é permitida pois com base no mandato dos senadores, que é de oito anos, a leitura sobre o prazo da legislatura se altera. O PODER360 publicou a petição acompanhada do parecer assinado pelo advogado Adilson Dallari, professor titular da PUC-SP. Veja a íntegra do parecer e da petição.

Vejam os Senadores que são contra a reeleição e estão provocando o Supremo:

  • Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
  • Eduardo Girão (Podemos-CE);
  • Jorge Kajuru (Cidadania-GO);
  • Laiser Martins (Podemos-RS);
  • Reguffe (Podemos-DF);
  • Arolde de Oliveira (PSD-RJ);
  • Esperidião Amin (PP-SC);
  • Styvenson Valentim (Podemos-RN).
  • Major Olímpio (PSL-SP);
  • Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Leia a aqui a íntegra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PTB. 

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