O presidente Bolsonaro vetou proposta de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Fernanda Melchionna (Psol/RS). A matéria foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e referendada pelo Senado Federal.

O projeto de lei previa o pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.

Para o governo, a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A lei que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

O presidente também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), e invade competência de outros entes federados.

Também foi vetado dispositivo que dispensava o trabalhador de apresentar atestado médico por conta da Covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento do serviço.