Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam a proposta de reforma tributária que tramita como PL 3887/2020 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes entregou o texto no Congresso Nacional nesta terça-feira (21).

Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu e cumprimentou o espírito público em nome do Parlamento Brasileiro. Referiu a data de hoje como uma data histórica, pois o Governo Federal e o Congresso se encontram unidos para construir a saída de um problema de décadas que aflige todos os brasileiros, a reforma tributária.

No anúncio informou que o governo entregou parte da Reforma Tributária para que ela possa ser construída e aperfeiçoada no espaço da Comissão Especial Mista criada pelo parlamento brasileiro. Afirmou a importância de uma reforma tributária que represente o desejo do Governo e do Congresso.

E ressaltou que a reforma cria um ambiente propício para o desenvolvimento e a geração de riqueza, emprego e renda no País.

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parabenizou o presidente do Congresso Nacional pela iniciativa da criação da Comissão Mista e o Governo Federal pela entrega da proposta.

Na sua fala pediu a imprensa que antes de escutar os críticos as PECs que já tramitam e a proposta do governo, ouça aqueles que prepararam as propostas para compreender o real objetivo dos projetos.

Segundo Maia é importante o avanço do debate e a aprovação de uma reforma que dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil e gerar emprego e renda.

Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que é a política que dita o ritmo das reformas e que sempre confiou em um Congresso reformista.

Informou o bom trabalho feito no ano passado em reformas importantes que só foi possível pelo espírito construtivo dos presidentes da Câmara e do Senado.

E alertou que a pandemia ditou um novo ritmo na política, mas mesmo assim ele continuou construtivo com a aprovação do auxílio emergencial e dos programas de créditos e suplementações.

Destacou que a proposta do governo traz um IVA dual, relativo apenas ao âmbito federal, pois a proposta era defendida desde a campanha, respeitando a federação e o Congresso.

Afirmou que não cabe ao Ministro da Economia legislar as relações entre os entes federativos, mas sim ao Congresso. A proposta vem para complementar a proposta da Câmara e com apoio total a PEC 45/2019. Enfatizou a confiança no Congresso, portanto serão enviadas propostas que podem ser trabalhadas e acopladas nas PECs já existentes.

Guedes disse ainda serão enviadas propostas de imposto de renda, dividendos, impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados.

Propostas

No Congresso Nacional já tramitam duas propostas sobre o tema Reforma Tributária. Na Câmara dos Deputados é a PEC 45/2019; no Senado Federal é a PEC 110/2019. Em fevereiro foi instalada a Comissão Mista do Congresso Nacional para analisar a reforma tributária. A Comissão é formada por 25 senadores e 25 deputados, para produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas.

Ambas as propostas possuem o objetivo de simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.

Leia íntegra das propostas em tramitação no congresso nacional:

Apresentação do governo e íntegra do PL 3887/2020 encaminhado ao Congresso Nacional; e

E íntegras das PEC 45/2019 e PEC 110/2019 que tratam da reforma tributária em tramitação na Câmara e Senado, respectivamente.