Sob sinais de esgotamento da ditadura militar, em 29 de agosto de 1974, o presidente militar Ernesto Geisel anunciou, numa entrevista coletiva, a linha que seguiria seu governo: “a distensão lenta, segura e gradual do regime”. 5 anos depois, já no governo de seu sucessor, João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia foi a ação mais emblemática deste processo que culminou com o fim da ditadura civil-militar, em 1985. A lei, promulgada com críticas da oposição, beneficiava militantes perseguidos, presos e exilados. Mas, ao anistiar também os crimes da ditadura, essa deixou legado macabro, contra o qual lutamos até hoje, 40 anos depois. No portal Centro de Memória Sindical

Recepção da chegada dos exilados ao Brasil, em 1979. Aeroporto em São Paulo | Foto: Jawsdigital

O Ato Institucional (AI) 5, de 13 de dezembro de 1968, inaugurou série de atos institucionais que fecharam cada vez mais o governo e deram poderes cada vez mais absolutos para o poder Executivo.

A suspensão, em 1969, do habeas corpus, princípio do direito para proteção do cidadão contra as arbitrariedades do Estado, deixou 434 mortos ou desaparecidos, 7 mil exilados e 20 mil torturados, conforme revelou o relatório da Comissão Nacional da Verdade. E as leis de Segurança Nacional e de Imprensa, e outros instrumentos de exceção, obstruíam qualquer possibilidade de reação.

O relatório da Comissão, apresentado em dezembro de 2014, mostrou que os militares disseminaram o terror como forma de intimidação, uma vez que se sabia que a tortura não produziria informação significativa, responsabilizando mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República.

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