A principal agenda desta semana na Câmara dos Deputados é a continuidade do debate, na terça-feira (25), em torno do substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). Esse será o 3º dia de debates. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 deputados.

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O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que será mais rigoroso com os deputados que não estiverem no momento em que forem chamados. Ramos adiantou ainda que é possível que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão. É pouco provável que isto aconteça, pois o relator anunciou que vai apresentar complementação de voto.

Desse modo, a votação do texto do relator, num cenário realista, só deverá acontecer na 1ª semana de julho.

Moreira deve apresentar complementação de voto com alterações no texto. Um dos ajustes é deixar claro que a proposta de aumento da tributação dos bancos não atingirá a Bolsa de Valores. O relatório prevê a recomposição de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das instituições financeiras. Mesmo havendo novo relatório, não haverá novo pedido de vista

No 2º dia de debates, na semana passada, os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator, que já anunciou que vai apresentar voto complementar na próxima semana. Segundo ele, serão feitas correções de redação e alterações.

A comissão especial reúne-se às 9 horas, em local a definir.

Obstrução
A oposição, composta por 5 partidos — PDT, PSB, PT, PSol e PCdoB — anunciou atuação conjunta contra a reforma da Previdência, como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da matéria.

Em documento divulgado na última terça-feira (18), os partidos consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo, quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira atacam direitos dos mais pobres. Leia mais

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Denúncias contra Operação Lava Jato
Colegiado ouve, nesta terça-feira (25), o jornalista norte-americano Gleen Greenwald, editor do portal The Intercept Brasil, cuja subsidiária brasileira vem publicando desde o dia 9 de junho, conversas mantidas por meio de redes sociais pelo ex-juiz Sergio Moro — hoje ministro da Justiça — com procuradores da Lava Jato entre os anos de 2015 a 2018.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o ministro disse “não reconhecer autenticidade” das mensagens, que evidenciariam a condução política da operação contra o PT e o ex-presidente Lula, segundo o portal de notícias de Greenwald.

O debate foi proposto pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE).

Segundo os parlamentares, as reportagens assinadas por Greenwald, “jogam dúvidas contundentes sobre a imparcialidade na atuação do Juiz Sérgio Moro e de outros juízes e procuradores”.

A audiência com o jornalista está marcada para as 15 horas, no plenário 10.


Reforma tributária
Há expectativas, na Câmara dos Deputados, que os debates em torno da reforma tributária ganhem nova dinâmica a partir desta semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se a reforma da Previdência for aprovada nesta quarta-feira (26), a comissão especial da reforma tributária poderá ser instalada na quinta-feira (27).

Não deve ser o caso. Na terça, a comissão pode concluir os debates. Na quarta, o relator pode apresentar complementação de voto. Desse modo, a votação propriamente dita do substitutivo, bem como da complementação de voto, se dará na 1ª quinzena de junho, portanto, antes do recesso parlamentar.

O ato de criação da comissão especial foi lido pela Mesa; vai ser composta de 34 titulares e 34 suplentes. Até o momento, foram indicados 11 titulares e 9 suplentes. O nome mais cotado para assumir a relatoria é o do líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA

MP 881/19: “MP da Liberdade Econômica”
A Medida Provisória (MP) 881/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica vai ser debatida em audiência pública, na quarta-feira (26), pela comissão mista responsável por sua análise inicial no Parlamento. Leia mais

Apelidada de MP da Liberdade Econômica, a MP 881/19 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A declaração define dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo sobre o ambiente de negócios no país. Leia mais

Foram convidados, entre outros, para o debate 4 representantes do Ministério da Economia: o ex-deputado constituinte Guilherme Afif Domingos, atual assessor especial do ministro Paulo Guedes; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antonio Spencer Uebel; e Geanluca Lorenzon, diretor na mesma secretaria. Leia mais

Orçamento Impositivo
O Congresso Nacional se reúne, em sessão solene, na quarta-feira (26), a partir das 11h, para promulgar a emenda constitucional que prevê a execução obrigatória de intervenções das bancadas estaduais no Orçamento da União.

Segundo a nova regra, as emendas orçamentárias apresentadas pelas representações estaduais de parlamentares deverão ser atendidas pelo Executivo até um valor-limite vinculado à receita líquida. Elas estarão sujeitas a contingenciamento de gastos.

A emenda constitucional é originária da PEC 34/19 (PEC 2/15, na Câmara), do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O texto passou pelo plenário do Senado em abril e foi aprovado em definitivo no início deste mês, na Câmara, na forma de um substitutivo do relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC).


SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Dívida pública
Colegiado vai fazer, na terça-feira (25), às 10h, audiência para debater a dívida pública e seus desdobramentos na economia brasileira.

Foram convidados para o debate, entre outros, o diretor de Fiscalização da Dívida Pública, da Política Econômica e da Contabilidade Federal do Tribunal de Contas União, Alessandro Caldeira; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, José Franco Medeiro de Morais; e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O pedido para a audiência é do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).

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