O debate em torno do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), à PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (18), a partir das 9 horas, no plenário 2. Num cenário realista, o governo só terá condições de votar o texto no colegiado no final de julho.

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Isto porque há o feriado de quarta-feira (20)Corpus Christi — e as festas juninas na semana de 24 a 28 de junho, que mobilizam as bancadas dos estados do Nordeste, que juntas — AL (9); BA (39); CE (22); MA (18); PB (12); PE (25); PI (10); RN (8); e SE (8) — têm 151 deputados. Desse modo, na próxima semana vai ser “recesso branco” no Congresso.

As inscrições para discutir o relatório (substitutivo) ainda estão abertas. Até a última quinta-feira (13), já havia mais de 130 inscritos. No mínimo, este número de inscritos deve dobrar. Todos os 513 deputados — membros e não membros — poderão falar. Desse modo, o debate vai ser longo e demorado.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Reforma da Previdência
Colegiado realiza audiência pública, terça-feira (18), às 14 horas, sobre a reforma da Previdência, com foco nas carreiras socieoeducativas e de assistência social. Foram convidados, entre outros, os presidentes da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), Arildo Mota Lopes; e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Vanderley Ziger; e o representante da confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Francisco dal Chiavon. Vai ser no plenário 3.

COMISSÃO MISTA

MP 881/19: “MP da Liberdade Econômica”
Colegiado que vai apreciar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/19) vai ser instalado na terça-feira (18), às 9h30. Nesta primeira reunião vai ser realizada também a eleição do presidente e do relator da matéria no colegiado. Leia mais

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Também institui disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Reunião vai ser no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

SENADO FEDERAL

Suspensão do decreto das armas no plenário do Senado

A ordem do dia de terça-feira (18) vai ser aberta com o projeto (PDL 233/19) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9.785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras 6 propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no plenário nesta semana.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

COMISSÃO ESPECIAL

Reforma da Previdência
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), vai ser ouvido em audiência pública interativa na Comissão Especial da Previdência criada no Senado. A reunião vai ocorrer nesta terça-feira (18), às 14h30.

No relatório apresentado na última quinta-feira (13) em comissão especial da Câmara, Samuel ofereceu substitutivo mantendo as diretrizes propostas pelo Executivo quanto à idade mínima, e criando uma regra de transição com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação da futura emenda constitucional. O texto, porém, excluiu alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não contemplou o plano de um regime de capitalização.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Reforma da Previdência
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deverá comparecer ao colegiado, nesta quarta-feira (19), para discutir a reforma da Previdência, instituída pela PEC 6/19. O debate atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e está marcado para as 10h, no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Moro: troca de mensagens com coordenador da Lava Jato
Na quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro será ouvido no colegiado para esclarecer informações publicadas na imprensa sobre a suposta colaboração dele com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato enquanto era juiz federal.

O site The Intercept Brasil (TIB) divulgou mensagens em que Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, trocaram informações sobre procedimentos e decisões em processos da Lava Jato, incluindo o que levou à condenação do ex-presidente Lula. As mensagens foram trocadas em um aplicativo para celular e foram extraídas mediante a invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.

A reunião, marcada para as 9h, vai ser transmitida ao vivo pela TV Senado e canal da TV Senado pelo Youtube.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Conjuntura econômica brasileira
O colegiado promove, na terça-feira (18), a partir de 10h, audiência pública para debater a conjuntura econômica do Brasil e os possíveis rumos que o país pode tomar.

O debate tem como convidados os economistas Marcos Lisboa, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Luiz Gonzaga Belluzzo e Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Fernando Gaiger, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Antonio Correa de Lacerda, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Abertura de capital dos Correios
Os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios, anunciada em maio, serão discutidos em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (19). A reunião atende a requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e está marcada para acontecer às 9h, no plenário 19 da Ala senador Alexandre Costa.

A abertura de capital seria uma alternativa à privatização da companhia. Ao justificar o pedido da audiência, Eduardo declara ser fundamental que o Senado acompanhe esse processo desde a fase de planejamento, de modo a garantir que a medida “seja benéfica a todos os brasileiros”.

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