A Câmara pode votar, entre outras proposições, o projeto de lei que regulamenta o lobby (PL 1.202/07), cujo projeto de lei é de autoria do deputado Ricardo Zarattini (PT-SP).

Lobby é a defesa de interesse pela sociedade civil junto aos poderes constituídos, e não apenas no Poder Legislativo. Essa atividade passou a ser um imperativo, tanto pela oferta de visões distintas sobre os temas em debate ou em formulação, quanto pela importância da participação dos segmentos afetado por políticas públicas, com sua consequente legitimação.

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Chegou a hora de regulamentar o lobby

Isso acontece, essencialmente, porque a sociedade não pode nem deve prescindir do monitoramento, da participação e do controle social, e deve ter assegurado pleno acesso ao processo de formulação, ao conteúdo e, principalmente, acompanhar as atitudes, os comportamentos e os votos dos decisores em relação às políticas públicas de interesse da coletividade.

Contribuição sindical
Representantes das centrais sindicais se reúnem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ). Na pauta, a MP 873/19, que impede o desconto em folha da contribuição sindical. Leia mais

Acertar os ponteiros
Está previsto, nesta semana, encontro entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL) e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na pauta, sintonia para aprovar a reforma da Previdência.

O governo pode anunciar, nesta semana, novas medidas para os caminhoneiros, a fim de tentar evitar paralisação do setor.

A comissão mista que vai analisar a MP 873/19, que impede o desconto em folha da contribuição sindical pode ser instalada nesta semana.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Reforma da Previdência
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza 2 audiências públicas para debater a PEC 6/19, do Poder Executivo, que trata da reforma da reforma da Previdência. A 1º audiência pública, nesta quarta-feira (3), vai ser com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (4), o colegiado recebe 6 juristas — serão 2 que falarão contra a proposta, 2 a favor e 2 neutros.

Na semana passada, o presidente da CCJ, deputado Fernando Francischini (PSL-PR) escolheu como relator da proposta, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Leia mais

O relator disse, na última sexta-feira (29), que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Impacto da reforma da Previdência nos idosos
O impacto da reforma da Previdência (PEC 6/19) na população mais velha é o tema do seminário promovido pela da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).

A pedido da presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, senador Paulo Paim (PT-RS); o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), Warley Martins Gonçalves.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

50% de desconto nos medicamentos para aposentados
Colegiado pode votar, nesta quarta-feira (3), projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS 235/18). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o desconto será subsidiado pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Popular, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a relatora, é um bom momento para a aprovação da proposta, já que tramita no Congresso a reforma da Previdência (PEC 6/19), encaminhada pelo governo, "com a perspectiva de redução de direitos aos aposentados e pensionistas".

Reforma da Previdência: comissão especial
Na quarta-feira (3) está prevista a instalação de comissão especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Leia mais

CONGRESSO NACIONAL

Contribuição sindical
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 873/19, que veda o desconto em folha da contribuição sindical, vai ser instalada nesta semana. O anúncio foi feito na última quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao receber um grupo de sindicalistas acompanhados do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O presidente do Senado informou ainda que, na tarde de sexta-feira (29), conversará com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), para tratar do assunto.