O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) é o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) fez o anúncio nesta quinta-feira (28).

Segundo Francischini, a CCJ receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (3) para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos parlamentares. No dia seguinte, quinta-feira (4), o colegiado vai receber juristas, contra e a favor do texto do governo.

A previsão do presidente da CCJ é que a leitura do parecer de Freitas aconteça na segunda semana de abril. Franciscini reiterou que o parecer da reforma da Previdência deve ser votado no dia 17 de abril.

“O consenso [em torno da escolha do nome de Freitas] foi criado porque a gente entende que, nós como PSL, representamos o presidente [da República] na Casa e temos a responsabilidade primeira com a aprovação do projeto [proposta] na Casa”, disse Francischini.

O anúncio de Marcelo Freitas como relator da CCJ foi feito ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP).

De acordo com Lorenzoni, o nome indicado para relatar a proposta de reforma da Previdência é “resultado de diálogo que o governo Bolsonaro construiu”. Segundo o ministro, o presidente da CCJ teve “maturidade e paciência” para esperar a construção do consenso em torno do nome. O nome foi indicado uma semana depois do previsto por Francischini.

Perfil
1º mandato, delegado da Polícia Federal, mineiro, eleito com 58.176 votos. Compõe a bancada da segurança pública.

Tramitação
A discussão da matéria na CCJ da Câmara é o “ponta pé” inicial em relação ao debate no Legislativo. Leia mais

O colegiado vai analisar se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição. Isto é, não entra no mérito da matéria. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial (mérito) e, quando aprovado, será votado em 2 turnos pelo plenário. Para ser aprovado, o texto precisa de apoio de 3/5 ou 308 votos dos deputados por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC). Aprovada na Câmara vai ao exame do Senado Federal.