Entre terça e quarta-feira (20), o governo poderá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que trata da Previdência dos militares das Forças Armadas. Esta é a pré-condição estabelecida por várias partidos da base para iniciar o debate em torno da proposta de Bolsonaro, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que trata da reforma da Previdência (PEC 6/19).

congresso nacional 13 03 17

O presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que vai tentar fazer “costura” para definir, ainda esta semana, o relator da PEC no colegiado antes de o envio à Casa do texto sobre a aposentadoria dos militares. Num cenário otimista, a proposta pode ser votada na 1ª semana de abril, diz Francischini. O colegiado foi instalado na última quarta-feira (13). Leia mais

 
FRENTE PARLAMENTAR MISTA

Parlamentares e entidades lançam frente, com debate sobre Previdência

Nesta quarta-feira (20), vai ser lançada a Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e Seminário “PEC 6/19: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária”. O evento vai acontecer no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Começa às 9h e vai até às 18 horas.

frente parlamentar previdencia

O objetivo do evento e informar a respeito da PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência proposta pelo governo. Acompanhe a programação completa.

A Frente Parlamentar é coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado André Figueiredo (PDT-CE). A entidade ou pessoa física que desejar participar do evento acesse o site: http://frenteparlamentardaprevidencia.org/


SENADO FEDERAL

Reforma da Previdência e pacto federativa em debate

O Senado pode fazer, nesta semana, sessão temática para discutir com governadores e prefeitos assuntos que afetam estados e municípios e que estão na pauta econômica do governo, como a reforma da Previdência (PEC 6/19) e o pacto federativo.

Deverão participar desse debate em plenário, os 27 governadores, além de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de prefeitos das capitais.

COMISSÃO ESPECIAL

Reforma da Previdência
O Senado pode instalar, nesta terça-feira (19), comissão especial, cujo propósito é acompanhar a reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. Leia mais

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Reforma da Previdência
Colegiado realiza, na terça-feira (19), a partir das 10h, audiência pública sobre a reforma da Previdência com Felipe Scudeler Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe); Pedro Nery, consultor legislativo do Senado; e Ricardo Berzoini, ex-deputado federal (PT-SP).

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Limite de renda familiar para recebimento do BPC
Colegiado pode votar, nesta quarta-feira (20), o projeto que aumenta o limite de renda familiar mensal de idosos e pessoas com deficiência para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC). O PLS 374/18, do ex-senador Dalírio Beber, tem relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ). Como vai ser votada em caráter terminativo, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados se for aprovada.

Pelo texto, para fazer jus ao recebimento de BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deverá comprovar que sua família recebe uma renda mensal até três quintos do salário mínimo. Atualmente, o limite de renda familiar é de um quarto do salário mínimo. De acordo com o governo, cerca de 4,7 milhões de cidadãos recebem o BPC, que tem o valor de 1 salário mínimo (R$ 998).

Reforma da Previdência
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC 6/19), em tramitação na Câmara, eleva a idade para concessão do BPC ao idoso de 65 para 70 anos e estabelece, para aqueles entre 60 e 69 anos, benefício mensal no valor de R$ 400.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Mudanças na Previdência
Colegiado vai fazer audiência pública, nesta segunda-feira (18), às 9h, para discutir com entidades de aposentados e pensionistas as mudanças na Previdência Social propostas pelo governo. O pedido para a audiência é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

A reunião contará com a participação da diretora do Instituto Portal dos Aposentados, Rita Siqueira Dienstmann; dos presidentes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martin Gonçalles; do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Guilherme Haubert; da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), Francisco Canindé Pegado de Nascimento; da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho; e da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal, João Florêncio Pimenta.

Previdência Social com foco em educação
Na terça (19), o colegiado debate Previdência e Trabalho com foco na educação. A audiência faz parte de ciclo de debates propostos pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim.

Para a discussão foram convidados o diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira; a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Ifes, Ângela Lobo Costa; o coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Antonio Alves Neto, entre outros sindicalistas.

A audiência pública está marcada para 9h, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho.

MOVIMENTO SINDICAL

Mundo do trabalho
Nesta sexta-feira (22), as centrais sindicais promovem mobilização em protesto contra a reforma da Previdência. Leia mais


PARTIDO POLÍTICO

PDT
Sob a presidência de Carlos Lupi, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) realiza, nesta segunda-feira (18), a partir das 10h, na sede Nacional da legenda em Brasília, sua 25ª Convenção Nacional.

Para o evento político foram convocados todos os membros do Diretório Nacional da legenda, todos os membros do Conselho Político, deputados, senadores, líderes dos movimentos partidários e os delegados eleitos dos diretórios estaduais.

Na ocasião, vai ser realizada a eleição do Diretório Nacional e análise da atual conjuntura, com ênfase no debate em torno da reforma da Previdência apresentada ao Congresso pelo presidente Bolsonaro (PSL). Leia mais

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