Relator da reforma da Previdência só será designado quando chegar a proposta dos militares
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O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o colegiado temático mais relevante da Casa, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou logo após ser eleito, nesta quinta-feira (14), que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19). No portal da Agência Câmara
Felipe Francischini (D): "Quero conversar com titulares e suplentes para tentar chegar a um consenso sobre a reforma da Previdência" | Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
Francischini disse acreditar que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.
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O presidente da comissão, que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta, admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos.
“Em reunião com os líderes, eu já tive o aceno de que eles gostarão mesmo de esperar a tramitação a partir da reforma dos militares. Não a votação, a tramitação. Eu acho prudente esperar a reforma dos militares. O parecer do relator na questão da admissibilidade na comissão é bastante agilizado, é uma questão de poucas laudas. Então eu acredito que a maior parte dos deputados aqui na CCJ já tem uma opinião previamente formada sobre o assunto, então a questão de designar o relator e ter o relatório é uma questão que não demorará muito tempo. É uma questão bastante ágil. Eu acredito que no máximo dois dias, não mais que isso”.
A oposição apresentou requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão para explicar a proposta. O presidente da CCJ disse considerar a iniciativa uma busca de diálogo e não uma pressão sobre o governo.
Felipe Francischini não quis antecipar o nome do relator, disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.
Perfil
1º mandato, bacharel em direito, paranaense. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito com 241 mil votos. De 2015 a 2018, ele foi deputado estadual no Paraná.
Nesta quinta, além da CCJ, foram instaladas as comissões:
- Cultura;
- Defesa dos Direitos da Mulher;
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Direitos Humanos e Minorias;
- Esporte;
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e
- Turismo.
Foram instaladas, na quarta-feira (13), com a eleição de presidentes e vice-presidentes, as seguintes comissões:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
- Educação;
- Fiscalização Financeira e Controle;
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Seguridade Social e Família;