Nesta semana, o Congresso Nacional realiza o 3º e último esforço concentrado antes das eleições de outubro. A agenda do plenário da Câmara dos Deputados, cujas sessões estão agendadas para terça (4) e quarta-feira (5), inclui entre outras proposições, o projeto (PL 2.724/15) que permite controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro.

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De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação que ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia.

Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Atualmente, o máximo de capital estrangeiro permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

Fundo Soberano
Antes da análise dos projetos de lei, os deputados precisam liberar a pauta com a votação da MP 830/18, que acaba com o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse fundo é uma espécie de poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o País.

Os recursos do fundo soberano serão destinados ao pagamento da dívida pública federal (DPF), que reúne as dívidas interna e externa do governo federal. Em dezembro de 2017, a DPF atingiu R$ 3,55 trilhões – naquele mesmo mês, o patrimônio do FSB somava R$ 26,3 bilhões, apenas 0,74% do total da DPF.

O governo alega que a extinção do fundo soberano pretende garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas, contida na Constituição. A regra estabelece que o aumento da dívida, por meio da emissão de títulos públicos, não deve ultrapassar o volume de despesas de capital (basicamente, gastos com investimentos e com a amortização da dívida pública).

Pesquisas de intenção de voto
Nesta semana, serão divulgadas 4 pesquisas de intenção de voto para presidente da República. Na segunda-feira (3), serão conhecidos os números da sondagem da FSB, contratada pelo BTG/Pactual. O levantamento foi feito sábado (1º) e domingo (2), por telefone, com 2 mil eleitores.

Na terça (4), deve ser divulgada pesquisa do Ibope contratada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo. O período de coleta vai de 29 de agosto a 4 de setembro, com 2 mil eleitores.

Na quinta (6), 2 pesquisas podem ser publicadas: 1 do Datafolha, com 8.568 eleitores (de 4 a 6 de setembro), contratada pela TV Globo e pela Folha de S.Paulo; e outra do Instituto Ipespe, contratada pela XP Investimentos, com 2 mil eleitores (de 3 a 5 de setembro).


SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Privatização de distribuidoras da Eletrobras
O colegiado agendou para discussão e votação, nesta terça-feira (5), o parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao PLC 77/18, que viabiliza a privatização de 6 distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. A matéria é o 5º item da pauta.

A reunião está agendada para começar às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.

CCJ
O governo tem pressa em relação a este projeto de lei. Assim, a matéria foi agendada para apreciação, na quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição e Justiça, que poderá votar o parecer, favorável ao texto, do senador Romero Jucá (MDB-RR).

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