A chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16) do governo aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) já está no Senado Federal. Na Casa revisora vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17.

Inicialmente, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. Especula-se que a matéria poderá ser relatada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição e Justiça; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes de o plenário analisar o projeto.

Nesta quarta-feira (3) houve novo despacho às comissões. Assim, o projeto vai ser examinado pelos seguintes colegiados, respectivamente; comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição e Justiça; e de Assuntos Sociais.

Relatores
O relator da matéria na CAE, por indicação do presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-ES), é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CAS, cuja presidente é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o relator ainda não foi indicado.

O senador Farraço é o autor do projeto de lei (PLS 218/16) que trata do trabalho intermitente. Portanto, está integralmente alinhado com a proposta de reforma trabalhista.

O líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros (AL) já sinalizou e avalia que dificilmente o texto aprovado na Câmara não será modificado.

Sem urgência
O projeto não será examinado na Casa em regime de urgência, como foi na Câmara. A previsão da base do governo é que tramite nas comissões até o final deste mês ou início de junho, quando deve ser levado a votos no plenário.

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