Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão” realizaram na segunda quinzena de fevereiro importante etapa do seu trabalho de aconselhamento ao presidente da República. Os conselheiros definiram 15 recomendações que, na avaliação de membros do colegiado, contribuirão para a sustentabilidade dos primeiros sinais de recuperação que o país vem apresentando.

Desde a recomposição do “Conselhão”, feita pelo governo Temer em novembro do ano passado, os conselheiros vinham trabalhando na definição de propostas de enfrentamento dos gargalos que travam o desenvolvimento do país.

Eles se reuniram em grupos de trabalho dedicados aos temas de: 1) ambiente de negócios, 2) educação básica, 3) agronegócio, 4) produtividade e competitividade e 5) desburocratização e da modernização do Estado.

No quesito “produtividade e competitividade”, os conselheiros propuseram: 1) modernizar a legislação trabalhista para adequar-se às mudanças no mundo do trabalho (por exemplo: formas de contratação, remuneração, jornada de trabalho e terceirização); e 2) fortalecer a negociação coletiva, promovendo maior segurança jurídica nas relações de trabalho para trabalhadores e empregadores.

Choveu no molhado
Em suma, o “Conselhão” do presidente Temer propõe o que ele já quer fazer e a maioria do Congresso Nacional também. A propósito, não falta no Legislativo “matéria prima” para realizar as recomendações do grupo de aconselhamento de Temer.

Para “modernizar a legislação trabalhista”, o governo enviou o PL 6.787/16, que trata da “reforma” trabalhista, em discussão na Câmara dos Deputados. Para “fortalecer a negociação coletiva”, o governo propõe, por meio do PL 6.787, a medida há muito acalentada pelo mercado, o negociado sobre o legislado.

Quanto a terceirização, há dois projetos. A bancada empresarial pode escolher e aonde quer votar — na Câmara ou no Senado. Se escolher votar na Câmara, é o PL 4.302/98, que terceiriza geral. Se optar pelo Senado, tem o PLC 30/15, aprovado pela Câmara em 2015, o PL 4.330/04, que também terceiriza geral.

Receitas velhas e batidas
O que o mercado propõe, o governo acata e o Congresso discute para “modernizar” o país são receitas velhas e batidas, que deram errado onde foram aplicadas.

A propósito, os países que adotaram esse receituário para “modernizar as relações de trabalho”, um eufemismo para explicar a precarização dessas relações, estão querendo agora rever essas políticas restritivas. É o Brasil, do novo governo, na contramão do que o mundo desenvolvido pensa e faz.

Encaminhamentos
As recomendações foram formalmente apresentadas ao presidente Michel Temer na 46ª reunião plenária do Conselhão, nesta terça-feira (7).

Todas as medidas serão avaliadas pelo governo e o presidente definirá quais delas serão implementadas. A partir de março, os conselheiros se reagrupam em novas frentes de discussão.