O presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou a Lei 13.365, de 29 de novembro de 2016, que retira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. A Lei, que altera a 12.531, de 22 de dezembro de 2010, foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).

Com a lei, a Petrobras poderá dizer se quer ou não operar em blocos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Antes, a estatal era obrigada a participar em pelo menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha, independentemente de ter recursos ou não. A alteração dará mais autonomia e capacidade de planejamento da estatal dizem os defensores da medida.

Riqueza para os outros
A Câmara concluiu a análise e votação do projeto (PL 4.567/16) no dia 9 de novembro. Desde então representantes e investidores ligados à Shell se reuniram com o peemedebista para apresentar detalhes dos US$ 10 bilhões que serão investidos na exploração de petróleo na camada do pré-sal.

A postos, os executivos da Royal Dutch Shell, empresa multinacional petrolífera Anglo-Holandesa, juntamente com todo o lobby de interesses de multinacionais e empresas estrangeiras na exploração da camada de petróleo encontrada no Brasil, não perderam tempo. Pior para o Brasil e o povo brasileiro!

O CEO da Shell, Ben Van Beurden, já fazia o meio de campo com o presidente brasileiro, ainda em setembro deste ano. Afirmava a Temer o que o peemedebista queria ouvir: "o Brasil é um lugar seguro para investir". Mas o interesse da multinacional estava mesmo na aprovação do projeto pela Câmara e Senado e sanção presidencial.

Origem da nova lei
Apresentado no Senado Federal no dia 19 de março, pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o PLS 131/15 foi aprovado na Casa no dia 24 de fevereiro e remetido à Casa revisora – Câmara dos Deputados.