Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

Leia íntegra do substitutivo aprovado

SUBSTITUTIVO À PEC 36/2016 APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
Coligações Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.
Cláusulas de barreira

Estabelece cláusulas de barreira para os partidos políticos. Só poderão ter funcionamento parlamentar os partidos que:

1) a partir das eleiço?es de 2018: obtiverem um mi?nimo de 2% dos votos va?lidos distribui?dos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mi?nimo de 2% dos votos va?lidos em cada uma delas.

2) a partir das eleiço?es de 2022: obtiverem um mi?nimo de 3% dos votos va?lidos, distribui?dos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mi?nimo de 2% dos votos va?lidos em cada uma delas.

Funcionamento parlamentar

Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:

1) participação nos recursos do fundo partida?rio;

2) acesso gratuito ao ra?dio e a? televisão;

3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Direitos dos eleitos Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.
Fidelidade partidária

Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:

1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da Repu?blica eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC.

2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.

3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.

Federação de partidos Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.

 

Veja como votaram os senadores:

Senador Partido UF Voto
José Agripino DEM RN Sim
Davi Alcolumbre DEM AP Ausente
Ronaldo Caiado DEM GO Ausente
Vanessa Grazziotin PCdoB AM Não
Lasier Martins PDT RS Sim
Pastor Valadares PDT RO Sim
Telmário Mota PDT RR Sim
Dário Berger PMDB SC Sim
Edison Lobão PMDB MA Sim
Eduardo Braga PMDB AM Sim
Eunício Oliveira PMDB CE Sim
Garibaldi Alves Filho PMDB RN Sim
Hélio José PMDB DF Sim
João Alberto Souza PMDB MA Sim
José Maranhão PMDB PB Sim
Kátia Abreu PMDB TO Sim
Raimundo Lira PMDB PB Sim
Roberto Requião PMDB PR Não
Romero Jucá PMDB RR Sim
Rose de Freitas PMDB ES Sim
Simone Tebet PMDB MS Sim
Valdir Raupp PMDB RO Sim
Waldemir Moka PMDB MS Sim
Jader Barbalho PMDB PA Ausente
Marta Suplicy PMDB SP Ausente
Renan Calheiros PMDB AL Presidente
Ana Amélia PP RS Sim
Benedito de Lira PP AL Sim
Ciro Nogueira PP PI Sim
Gladson Cameli PP AC Sim
Ivo Cassol PP RO Sim
Roberto Muniz PP BA Sim
Wilder Morais PP GO Sim
Cristovam Buarque PPS DF Ausente
Cidinho Santos PR MT Sim
Magno Malta PR ES Sim
Vicentinho Alves PR TO Sim
Welligton Fagundes PR MT Sim
Marcelo Crivella PRB RJ Sim
Antonio C. Valadares PSB SE Sim
Fernando Coelho PSB PE Sim
Lúcia Vânia PSB GO Sim
Romário PSB RJ Sim
João Capiberibe PSB AP Ausente
Lídice da Mata PSB BA Ausente
Eduardo Amorim PSC SE Sim
Pedro Chaves PSC MS Sim
Virginio Carvalho PSC SE Sim
José Medeiros PSD MT Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Otto Alencar PSD BA Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Aloysio Nunes PSDB SP SIm
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Ataídes Oliveira PSDB TO Sim
Dalírio Beber PSDB SC Sim
Deca PSDB PB Sim
Flexa Ribeiro PSDB PA Sim
José Anibal PSDB SP Sim
Paulo Bauer PSDB SC Sim
Pinto Itamaraty PSDB MA Sim
Ricardo Ferraço PSDB ES Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Ângela Portela PT RR Não
Fátima Bezerra PT RN Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Humberto Costa PT PE Não
José Pimentel PT CE Sim
Lindbergh Farias PT RJ Não
Paulo Paim PT RS Sim
Paulo Rocha PT PA Sim
Regina Sousa PT PI Não
Jorge Viana PT AC Ausente
Armando Monteiro PTB PE Sim
Elmano Férrer PTB PI Sim
Zezé Perrella PTB MG sim
Fernando Collor PTC AL Ausente
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe S.Part. DF Não

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