Reforma Política: Senado aprova PEC 36 em 1º turno; veja como votaram
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Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.
Leia íntegra do substitutivo aprovado
SUBSTITUTIVO À PEC 36/2016 APROVADO EM PRIMEIRO TURNO | |
Coligações | Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas. |
Cláusulas de barreira |
Estabelece cláusulas de barreira para os partidos políticos. Só poderão ter funcionamento parlamentar os partidos que: 1) a partir das eleiço?es de 2018: obtiverem um mi?nimo de 2% dos votos va?lidos distribui?dos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mi?nimo de 2% dos votos va?lidos em cada uma delas. 2) a partir das eleiço?es de 2022: obtiverem um mi?nimo de 3% dos votos va?lidos, distribui?dos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mi?nimo de 2% dos votos va?lidos em cada uma delas. |
Funcionamento parlamentar |
Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a: 1) participação nos recursos do fundo partida?rio; 2) acesso gratuito ao ra?dio e a? televisão; 3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas. |
Direitos dos eleitos | Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV. |
Fidelidade partidária |
Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos: 1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da Repu?blica eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC. 2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo. 3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima. |
Federação de partidos | Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem. |
Veja como votaram os senadores:
Senador | Partido | UF | Voto |
José Agripino | DEM | RN | Sim |
Davi Alcolumbre | DEM | AP | Ausente |
Ronaldo Caiado | DEM | GO | Ausente |
Vanessa Grazziotin | PCdoB | AM | Não |
Lasier Martins | PDT | RS | Sim |
Pastor Valadares | PDT | RO | Sim |
Telmário Mota | PDT | RR | Sim |
Dário Berger | PMDB | SC | Sim |
Edison Lobão | PMDB | MA | Sim |
Eduardo Braga | PMDB | AM | Sim |
Eunício Oliveira | PMDB | CE | Sim |
Garibaldi Alves Filho | PMDB | RN | Sim |
Hélio José | PMDB | DF | Sim |
João Alberto Souza | PMDB | MA | Sim |
José Maranhão | PMDB | PB | Sim |
Kátia Abreu | PMDB | TO | Sim |
Raimundo Lira | PMDB | PB | Sim |
Roberto Requião | PMDB | PR | Não |
Romero Jucá | PMDB | RR | Sim |
Rose de Freitas | PMDB | ES | Sim |
Simone Tebet | PMDB | MS | Sim |
Valdir Raupp | PMDB | RO | Sim |
Waldemir Moka | PMDB | MS | Sim |
Jader Barbalho | PMDB | PA | Ausente |
Marta Suplicy | PMDB | SP | Ausente |
Renan Calheiros | PMDB | AL | Presidente |
Ana Amélia | PP | RS | Sim |
Benedito de Lira | PP | AL | Sim |
Ciro Nogueira | PP | PI | Sim |
Gladson Cameli | PP | AC | Sim |
Ivo Cassol | PP | RO | Sim |
Roberto Muniz | PP | BA | Sim |
Wilder Morais | PP | GO | Sim |
Cristovam Buarque | PPS | DF | Ausente |
Cidinho Santos | PR | MT | Sim |
Magno Malta | PR | ES | Sim |
Vicentinho Alves | PR | TO | Sim |
Welligton Fagundes | PR | MT | Sim |
Marcelo Crivella | PRB | RJ | Sim |
Antonio C. Valadares | PSB | SE | Sim |
Fernando Coelho | PSB | PE | Sim |
Lúcia Vânia | PSB | GO | Sim |
Romário | PSB | RJ | Sim |
João Capiberibe | PSB | AP | Ausente |
Lídice da Mata | PSB | BA | Ausente |
Eduardo Amorim | PSC | SE | Sim |
Pedro Chaves | PSC | MS | Sim |
Virginio Carvalho | PSC | SE | Sim |
José Medeiros | PSD | MT | Sim |
Omar Aziz | PSD | AM | Sim |
Otto Alencar | PSD | BA | Sim |
Sérgio Petecão | PSD | AC | Sim |
Aécio Neves | PSDB | MG | Sim |
Aloysio Nunes | PSDB | SP | SIm |
Antonio Anastasia | PSDB | MG | Sim |
Ataídes Oliveira | PSDB | TO | Sim |
Dalírio Beber | PSDB | SC | Sim |
Deca | PSDB | PB | Sim |
Flexa Ribeiro | PSDB | PA | Sim |
José Anibal | PSDB | SP | Sim |
Paulo Bauer | PSDB | SC | Sim |
Pinto Itamaraty | PSDB | MA | Sim |
Ricardo Ferraço | PSDB | ES | Sim |
Tasso Jereissati | PSDB | CE | Sim |
Ângela Portela | PT | RR | Não |
Fátima Bezerra | PT | RN | Não |
Gleisi Hoffmann | PT | PR | Não |
Humberto Costa | PT | PE | Não |
José Pimentel | PT | CE | Sim |
Lindbergh Farias | PT | RJ | Não |
Paulo Paim | PT | RS | Sim |
Paulo Rocha | PT | PA | Sim |
Regina Sousa | PT | PI | Não |
Jorge Viana | PT | AC | Ausente |
Armando Monteiro | PTB | PE | Sim |
Elmano Férrer | PTB | PI | Sim |
Zezé Perrella | PTB | MG | sim |
Fernando Collor | PTC | AL | Ausente |
Randolfe Rodrigues | REDE | AP | Não |
Reguffe | S.Part. | DF | Não |