A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da PEC 314/04, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara parecer favorável à proposta. A PEC em questão, é de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), e versa obre a organização sindical.

O texto altera a forma de constituição e validação das entidades sindicais, vedando a interferência do Poder Público na estruturação, administração e organização sindical da entidade. E, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos e a liberdade sindical.

Tramitação
A proposta está em discussão na CCJ e, caso seja aprovada, será constituída comissão especial para análise de mérito.

Veja a íntegra do parecer da relatora na CCJ