O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira e foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 23/9, a Medida Provisória (MP) 746/2016, que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. 

A medida flexibiliza a matriz curricular, enfatiza cinco áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional, e fomenta o ensino em tempo integral.

Estão previstos investimentos de R$ 1,5 bilhão para que, ao fim de 2018, o País chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área.

Falência do atual modelo de ensino
O ministro da Educação, Mendonça Filho, justificou os aspectos de relevância e urgência da medida provisória com o argumento da "falência do atual modelo de ensino médio".

"O Ideb brasileiro de ensino médio está estagnado desde 2011; o desempenho em português e matemática é menor hoje do que em 1997; temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham; apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior; e a população jovem do Brasil entrará em declínio após 2022", afirma Mendonça.

Protagonismo ao estudante
O presidente Temer ressaltou que a medida dá protagonismo ao estudante, que "não terá mais imposições curriculares, mas opções curriculares". Ele também disse que os investimentos serão mantidos para que a educação do País tenha um "salto de qualidade".

"No nosso governo, não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum, nós faremos isso. Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminha junto", destacou.

Tramitação
Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-la, inicialmente por meio de comissão mista e, depois, pelo Plenário da Câmara e do Senado.

Projeto tramitando na Câmara
Na Câmara dos Deputados, uma proposta que reforma o ensino médio está pronta para ser votada pelo Plenário. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6840/2013, relatado pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Apesar de ainda não ter feito uma comparação detalhada entre o projeto de lei e a medida provisória, Wilson Filho já identificou convergências nos dois textos, principalmente em relação à redução de disciplinas e à possibilidade de o estudante escolher o foco de estudo no ensino médio.

O deputado também ressaltou que ambos os textos surgiram de longos debates com os principais atores da educação: professores, estudantes, pais de alunos e secretários estaduais de Educação.

Agilidade
Wilson Filho concordou com os argumentos de "pressa e urgência" que o governo utilizou para enviar o tema ao Congresso Nacional em forma de medida provisória.

"Na verdade, a agilidade será dada, até porque é um debate que vem de muito tempo e tem sugestões de todos os lados. O nosso substitutivo que foi apresentado na Câmara é a união de muitas ideias e sugestões de quem realmente quer ver a educação brasileira avançando”, avaliou.

Para ele, se a Câmara já tinha um debate permanente sobre o tema, com a medida provisória haverá a agilidade necessária. "Porque o que nós temos, acima de tudo, é a certeza unânime de que o ensino médio caminha no lado errado. Nós temos que usar tudo aquilo que for o mais consensual possível para projetar um ensino médio diferente e dê a oportunidade de a juventude seguir aquilo que quer."

Novos debates
Em busca desse consenso possível, o deputado sugeriu novas rodadas de debates, a partir de outubro, na comissão mista que vai analisar a medida provisória.

Wilson Filho manifestou uma preocupação especial em relação à transição do atual para o futuro modelo de ensino médio. "Tudo tem que ser construído com bases sólidas, para que não seja revisto no futuro."

Vestibular ou Enem
O deputado avaliou que, do jeito que está hoje, o ensino médio reflete apenas uma fixação do aluno por uma prova do vestibular ou do Enem: "Os jovens decoram para passar em uma prova e não aprendem para o mercado de trabalho ou para o ensino superior".

Wilson Filho classificou de "verdadeiros heróis" os professores universitários que recebem alunos despreparados no ensino superior. "A falta de investimento na educação é o maior gargalo do crescimento do Brasil e o maior gargalo da educação é o ensino médio, que não conseguiu avançar nas metas e têm elevada evasão", acrescentou. Com Agência Câmara.

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Projeto de Lei  6840/2013

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