A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20/9, o Projeto de Lei (PL) 1491/2011, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para atualizar a base de cálculo da contribuição sindical patronal.

O texto aprovado foi a redação final do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Agora, salvo apresentação de recurso, o projeto segue para apreciação no Senado Federal.

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Integra do PL 1491/2011 - atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal.
Redação final aprovada na CCJC da Câmara.