O Plenário da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira, 9/8, em comissão geral, o projeto de lei (PL) que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os blocos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

A medida, prevista no Projeto de Lei (PL 4567/2016), foi defendida por partidos da base do governo interino de Michel Temer e muito criticada pela oposição, sobretudo o PT, e por representantes de entidades sindicais que marcaram presença em Plenário.

Contrário ao projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propôs o debate, disse que o texto representa um desmonte da legislação atual, que criou o sistema de partilha de exploração de petróleo. Para Zarattini, o texto confere ao governo federal a decisão de abrir ou não a exploração de determinados campos para empresas estrangeiras.

“Essa será uma decisão governamental. Se o governo tiver a predisposição de abrir a exploração para outras empresas estrangeiras, a Petrobras não exercerá a opção de participar. Ou seja, ela perderá o controle e o conhecimento dos campos de pré-sal e também deixará de renovar seus campos”, criticou Zarattini.

A Lei atual (Lei nº 12.351/2010) exige a Petrobras como operadora e participante obrigatória com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O projeto em debate oferece à Petrobras, considerando o interesse nacional, preferência para ser a operadora dos blocos. Se a estatal aceitar, a estatal brasileira terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.

Posição de Parlamentares
Para o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), é preciso defender o papel da Petrobras no contexto geopolítico mundial, como operadora única dos campos do pré-sal e como incentivadora da valorização de produção de conteúdo nacional.

“Derrotar esse projeto é preservar os interesses do povo brasileiro. O que eles estão propondo é que a dinheirama que sai do pré-sal vá para as multinacionais do petróleo em vez de ir para saúde e educação”, disse Florence.

Pela liderança do PSDB, o deputado Otávio Leite (RJ) defendeu as mudanças na legislação do regime de partilha. “Esse projeto desobriga a participação obrigatória de 30%, mas a Petrobras poderá participar, caso queira”, defendeu Leite, que foi vaiado e chamado de “golpista” e “entreguista” pelos sindicalistas.

O deputado Marcus Pestana (MG), também do PSDB, chegou a bater boca com os trabalhadores, que lhe deram as costas após Pestana acusar o governo petista de ter provocado uma “crise ética e financeira” na estatal.

“Vocês ficam fazendo esse sinal aí [de dinheiro] com as mãos. Devem estar se referindo ao João Vaccari e às propinas que ele cobrava”, disse Pestana, citando escândalos de pagamento de propina envolvendo diretores da Petrobras e representantes do PT, do PMDB, PP.

Posição do Governo Temer
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, que participou dos debates na Câmara, defendeu o PL 4567/2016. Fernando Coelho Filho disse que o texto dará mais liberdade para que a estatal brasileira possa decidir sobre quais investimentos estão mais alinhados ao seu planejamento estratégico.

“Nós não estamos tirando da Petrobras o direito de participar. Ela simplesmente não será obrigada a participar de tudo e terá liberdade para escolher o que faz mais sentido de acordo seu planejamento estratégico”, disse Coelho Filho, ressaltando que outras empresas poderão participar do pré-sal gerando royalties e empregos no Brasil.

Fernando Coelho Filho, por fim, reconheceu que a Petrobras enfrenta problemas financeiros, sobretudo por conta do alto endividamento, segundo ele provocado por erros de gestão, como a manutenção do preço de bomba bem abaixo do preço de mercado por um longo período.

“É claro que hoje o preço do petróleo está bem baixo e a Petrobras também sofre por isso, mas a empresa sofre com o erro de manter o preço de bomba mais barato, o que custou US$ 40 bilhões de dólares, e com outros projetos de investimento caríssimo e que não resultaram em nenhum real ao caixa da empresa”, completou.

Posicionamento técnico
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Lima, ponderou que há uma relação direta entre a renda recebida pelo Estado brasileiro e a decisão de a Petrobras ser ou não operadora obrigatória dos campos de pré-sal.

“Quanto maior o custo de produção, menos o Estado vai receber”, defendeu Lima. “Como o custo de extração vai ser abatido do excedente em óleo [parte repartida com o governo], é muito importante que a Petrobras seja operadora de áreas estratégicas e que o Congresso defina o que são essas áreas estratégicas”, disse Lima.

Posição dos sindicalistas

Por outro lado, o secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Pereira, disse que o País não deve alterar a legislação para se submeter às oscilações do mercado de petróleo.

“A proposta (PL 4567/2016) quer inviabilizar um grande processo de investimento na saúde, na educação, na indústria nacional e em toda a cadeia produtiva de gás e petróleo. Nós consideramos que a legislação deve ser mantida intacta”, sustentou Pereira, que foi aplaudido por representantes de entidades do setor petroleiro que acompanharam os debates em Plenário.

Plebiscito
Nesta quarta-feira, 10/8, dirigentes e militantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de seus sindicatos iniciaram em Brasília uma força tarefa para coleta de assinaturas dos deputados federais em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo que convoca a realização de um plebiscito para que a população se posicione sobre o futuro do Pré-Sal. 

A proposta de consulta popular foi feita pela Federação e referendada pelos deputados federais Henrique Fontana (PT/RS), Wadih Damous (PT/RJ), Chico D`Ângelo (PT/RJ), Paulo Teixeira (PT/SP), entre outros, que protocolaram na terça-feira (09) o projeto, que precisa da subscrição de pelo menos 171 parlamentares para que seja acolhido pela Câmara.

“O Pré-Sal é a maior riqueza que o nosso país possui. Por isso, entendemos que o povo brasileiro é que deve decidir o que fazer com esse tesouro. Entregar às multinacionais, como querem os parlamentares que apoiam o PL 4567, ou garantir que o Estado reverta os recursos gerados pelo petróleo em benefício de toda a sociedade? A população precisa ser ouvida e se posicionar sobre o que devemos fazer com o Pré-Sal. Trata-se do futuro dos brasileiros”, afirma o coordenador da FUP, José Maria.

Impedir a entrega do Pré-Sal
O Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB/SP), atualmente ministro das Relações Exteriores do governo interino Michel Temer, acaba com a obrigatoriedade legal da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal, transferindo para as multinacionais o controle destas reservas. Além disso, o projeto põe fim à garantia de participação mínima de 30% que a estatal brasileira tem nas áreas do Pré-Sal.

O PL 4567/2016 já foi aprovado no Senado e pode ser colocado em votação a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados Federais. Para impedir que um patrimônio tão estratégico para o país, como é o Pré-Sal, caia nas mãos das multinacionais, a FUP e seus sindicatos vêm realizando uma série de mobilizações, desde o ano passado, quando o projeto começou a tramitar no Senado.

Apoio à rejeição do projeto
Uma das formas de pressionar os parlamentares é enviar e-mails a todos os deputados federais, cobrando que se posicionem contrários ao PL 4567. Acessando na internet a página www.presalemjogo.com.br, qualquer pessoa pode, em apenas dois clicks, se manifestar em defesa do Pré-Sal, disparando de uma só vez e-mails para todos os deputados, cobrando que votem contrários ao projeto que entrega o petróleo brasileiro às multinacionais.

Participe e ajude a divulgar o site, cujo conteúdo também pode ser acessado nas redes sociais:www.facebook.com/PreSalEmJogo. Com Agência Câmara e FUP

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